Bras�lia - O Di�rio Oficial da Uni�o publica na edi��o desta segunda (16) a lei que fixa os gastos com sa�de e os percentuais m�nimos para investimento a serem observados pela Uni�o, estados e munic�pios. Os governos ter�o de aplicar em sa�de um volume igual ao do ano anterior mais a varia��o nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com a norma, estados e o Distrito Federal ter�o de aplicar 12% do que arrecadam, enquanto os munic�pios dever�o invistir 15% de suas receitas. A proposta de lei que tramitou por mais de dez anos no Congresso foi aprovada em dezembro passado e sancionada na �ltima sexta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, que vetou 15 artigos. A lei define o que pode ou n�o ser considerado gasto com sa�de.

De acordo com o texto, os recursos s� poder�o ser usados em a��es e servi�os de �acesso universal� que sejam compat�veis com os planos de sa�de de cada estado ou munic�pio e de �responsabilidade espec�fica do setor de sa�de�.

Entres os principais investimentos autorizados est�o a remunera��o dos profissionais de sa�de na ativa; os gastos com capacita��o de pessoal e investimentos na rede f�sica do Sistema �nico de Sa�de (SUS); a produ��o, aquisi��o e distribui��o de insumos, como medicamentos e equipamentos m�dico-odontol�gicos; e gest�o e a��es de apoio administrativo.

Entre os cortes, dois se relacionavam � Contribui��o Social sobre a Sa�de (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados � �rea, mas cuja cobran�a que j� havia sido derrubada na C�mara e no Senado.

Outro veto, sugerido pelos minist�rios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prev� "cr�ditos adicionais" para a sa�de na hip�tese de revis�o do valor nominal do PIB.

Segundo os minist�rios, "a necessidade de constante altera��o nos valores a serem destinados � sa�de pela Uni�o pode gerar instabilidade na gest�o fiscal e or�ament�ria".