Com apoio de tucanos, Câmara aprova PEC da redução da maioridade penal

Com amplo apoio da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 320 votos favoráveis, contra 152. De acordo com o texto, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto será enviado ao Senado.

A aprovação significa uma vitória da sociedade, ressaltou o deputado João Campos (GO). “Essa matéria interessa ao povo brasileiro, que está cansado de impunidade”, afirmou. A votação representa o início do combate à impunidade, na avaliação de Domingos Sávio (MG). “Será extremamente positivo porque vai tirar do meio dos jovens em recuperação criminosos graves”, completou.

De acordo com a PEC, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. O 1º vice-líder da Oposição na Câmara, Arthur Virgílio Bisneto (AM), enfatizou o rico debate sobre o assunto, mas criticou que o governo tenha tentado vincular a redução às políticas de educação. “Isso é inconcebível no nosso país. Nada impede que o governo passe a olhar de uma vez por todas para a educação”, disse.

Para o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), em 13 anos o PT não apresentou programas para combater o tráfico e recuperar jovens atraídos por traficantes. “Nossas fronteiras estão liberadas para a entrada de drogas por navio, avião, bicicleta, como quiser. A política do PT é sórdida”, lamentou. A base aliada à presidente Dilma é contra a redução da maioridade, mas não apresenta alternativas para socorrer a juventude, completou o parlamentar.

O tucano citou crime ocorrido em Sinop (MT) em que cinco jovens em um carro assaltaram um casal. Quando viram uma farda da Polícia Militar o guarda-roupa da casa, mataram os dois. “Esse menor de idade já tinha assassinado 30 dias antes e tornou a matar para roubar sem nenhum tipo de arrependimento”, reprovou Leitão. Segundo ele, o país precisa evoluir e salvar sua juventude.

A noite entrará para a história do Parlamento com uma decisão a favor do Brasil, lembrou o deputado Rodrigo de Castro (MG). “Esta Casa disse a todos que queremos um país mais seguro”, afirmou. O tucano lamentou o voto contrário do PT, que se coloca contra a sociedade. Castro acrescenta que é preciso garantir aos jovens escola, saúde e ambiente de crescimento, mas também combater a impunidade.

Reduzir a maioridade penal não é a solução final para a violência, afirmou Caio Narcio (MG), mas é um passo para afastar os jovens da criminalidade. “O governo precisa investir em educação, esporte e oportunidades para os jovens. Hoje esse Parlamento nos orgulha, dando sinal de fim da impunidade”, finalizou.

Com apoio de tucanos, Câmara aprova PEC da redução da maioridade penal