O senador Blairo Maggi retomou hoje (17) as atividades no Senado Federal, após licença de quatro meses. Nesse período, ele foi substituído pelo suplente de senador, José Aparecidos Santos.

Maggi confirmou presença na sessão conjunta do Congresso, marcada para as 19h desta terça-feira (18), destinada a votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12).

Os senadores e deputados federais vão examinar e votar a manutenção ou derrubada de trechos vetados, pela presidente Dilma Rousseff, na lei dos royalties.

Maggi é favorável à derrubada do veto e defende a causa dos estados não produtores, que perdem recursos com o veto. Esses entes propõem a redistribuição dos recursos provenientes da extração do petróleo.

"A própria Constituição diz que as riquezas do subsolo são da União. A Carta Magna também diz que é preciso que haja o pagamento dos royalties. Então, vamos pagar os royalties, mas não concentrar R$ 12 bilhões nas mãos de estados produtores e os demais entes ficarem com apenas R$ 1,5 bilhão de um recurso que, repito, está no oceano. Portanto, é da União", defende.

Parlamentares que representam, no Senado, os estados protocolaram na última quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandados de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação do veto.

A sessão para exame da matéria foi aprovada em regime de urgência. No entanto, conforme informou nesta segunda-feira (17) o presidente do Senado, José Sarney, a sessão será realizada amanhã.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentam que o veto parcial ao texto do PLS 448/2011, que deu origem à Lei 12.734, só pode ser apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados.

O Congresso tem hoje mais de 3 mil vetos presidenciais, totais ou parciais, aguardando análise do parlamento.

"Espero que consigamos uma liminar que impeça a realização da sessão de amanhã. Se não conseguirmos, se derrubarem o veto, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).