O primeiro dia de 2012 marca o in�cio do calend�rio eleitoral no ano em que os brasileiros v�o �s urnas para eleger prefeitos e vereadores.
 
Candidatos � reelei��o e pol�ticos que j� ocupam cargos eletivos devem ficar atentos �s regras para publicidade institucional a partir deste domingo.
 
A propaganda institucional � liberada at� o dia 7 de julho, mas n�o � permitido exceder a m�dia do que foi gasto nos tr�s anos que antecederam as elei��es.
 
De acordo com o calend�rio eleitoral, a partir deste domingo (1�) est� proibida a distribui��o gratuita de bens, valores ou benef�cios aos cidad�os.
 
A lei abre exce��o para casos de calamidade p�blica ou emerg�ncia e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no or�amento do ano anterior.
Outra proibi��o � para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas elei��es de 2012.
 
Pesquisas eleitorais
 
A partir deste domingo, tamb�m passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justi�a Eleitoral de pesquisa de inten��o de voto para as elei��es municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulga��o.
 
Nas elei��es 2012, a Justi�a Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.
 
Poder�o ser consultadas informa��es como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, per�odo de realiza��o da pesquisa e margem de erro.