O advogado cuiabano, Ulysses Lacerda Moraes (25), da banca Martins Moraes Advocacia, protocolou nesta quinta-feira (5), um pedido de impeachment contra a presidente da Republica Dilma Rousseff (PT). O advogado foi recebido pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que intermediou a audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu o documento.

Este foi o 17º pedido de impedimento da presidente protocolado este ano. 11 deles foram desengavetados recentemente por Cunha, para que seus autores atualizassem a denúncia de forma que estivessem de acordo com a Lei 1079/50, conhecida como Lei do Impeachment.

Ulysses fundamentou sua denuncia em três pontos; Crimes contra o exercício dos direitos políticos individuais e sociais; Crimes contra a probidade na administração; e, Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, este último, focado nas “pedaladas fiscais”.

O advogado diz que o crime de responsabilidade cometido pela presidente é conclusão do próprio Tribunal de Contas da União e que, não bastando o parecer, a Advocacia Geral da União e o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso admitiram as operações envolvendo recursos de bancos públicos, alegando, inclusive ser prática comum desde 2001.

“O erro não pode ser justificado com outros erros, se não se punia deve punir agora, afinal se de nada serve a norma, rasguem as constituições e vivam a beira da anarquia”, argumentou.

Sobre o novo pedido de impeachment, o deputado Nilson Leitão disse que é reflexo da deterioração do governo federal diante da opinião pública. “Não conhecia o doutor Ulysses, mas é muito interessante um jovem advogado ter essa iniciativa. Os pedidos de impedimento são um instrumento legal, que quando usados, mostram que a insatisfação popular está acima dos níveis aceitáveis para qualquer governo. A aprovação da presidente está em queda livre. Em junho 10% dos brasileiros aprovavam a presidente. Agora, são 8%”, disse Leitão, citando pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira.

Nesta quinta-feira, Eduardo Cunha arquivou quatro pedidos de impeachment e indicou que um quinto pedido seria arquivado por não cumprirem os requisitos legais.

Caso acate qualquer dos pedidos de impedimento, a Câmara criará uma Comissão Especial onde todos os partidos serão representados de forma proporcional. Esta comissão terá a responsabilidade de levar ao plenário um parecer do pedido. Se dois terços dos deputados – 342 dos 513, entenderem que o caso requer abertura de processo, Dilma Rousseff é afastada.