O advogado Samir Badra Dib, de  Rondonópolis, conseguiu decisão favorável para recuperar mais de R$ 100 mil que haviam sido investido na Ympactus Comercial LTda, que domina a marca Telexfree. A decisão foi da juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível daquela cidade, em na Ação de Restituição de Valores com Danos Morais. A empresa está com suas atividades suspensas pela Justiça brasileira  por suspeita de operar pelo método de pirâde financeira – considerada crime.      

 A detentora da marca Telexfree, de acordo com a magistrada,  tem 10 dias para restituir o advogado no montante aplicado de R$ 101.574,00 – via deposito judicial. Caso a empresa descumpra a decisão, será multada em mil reais ao dia. O valor refere-se ao montante gasto para aquisição de produtos (kit´s) denominados VOIP Telexfree.      

Ainda, a magistrada determinou que a Justiça do Acre seja notificada acerca da decisão, tendo em vista, que o bloqueio dos ativos financeiros da Telexfree foi requerido pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC.    

O sistema operado pela detentora da marca, de acordo com a juíza Milene Aparecida, é “um ardil conhecido”. Segundo ela, trata-se de um modelo de capitalização, em que os últimos ficam sempre espoliados. “Forma-se uma corrente a partir dos primeiros aderentes, numa sucessividade multiplicadora. É claro que, se a mesma se interrompe, os últimos sairão lesados. O nome do esquema deriva da pirâmide que é uma figura geométrica, em forma de um triângulo tridimensional” – ensina.   .  

Por ser a pirâmide insustentável – acrescenta a juíza -  o negócio só se manterá enquanto houver novos consumidores ingressando, a fim de pagar o ônus dos mais antigos. Para tanto, os fraudadores se valem de diversas armadilhas para dar ao esquema, aparência de credibilidade e prosperidade.  “Se alguém interrompe a corrente, o que inevitavelmente ocorre, a pirâmide desaba sobre seu próprio peso, lesando aqueles investidores que se encontram na base da pirâmide” - destaca.      

 A Telexfree teve suas atividades suspensas desde 24 de junho, após a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, acatar a medida liminar proposta pelo Ministério Público do Acre. Em 26 de junho, a “empresa” ingressou com um agravo de instrumento no TJ/AC para tentar derrubar a decisão em primeira instância, porém, o desembargador Samoel Evangelista negou o pedido e ainda, estendeu os efeitos da medida para todo o país. Desde então, a empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, e continua impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados.      

 A empresa é suspeita de explorar o sistema comercial por meio de uma pirâmide financeira – método proibido no Brasil. A pirâmide financeira é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para o esquema, a níveis insustentáveis. A estimativa é que cerca de 1 milhão de pessoas estão associados a Telexfree no Brasil.      

 Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP, na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação da Justiça, isso seria apenas uma fachada.