Em decisão liminar dada no dia 17 deste mês em recurso extraordinário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso valide os votos do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Mendes Barranco (PT), na disputa pela Assembleia Legislativa.

Por isso, o petista, que somou 19.227 votos na eleição de 2014, assumirá o mandato de deputado estadual em substituição a Pery Taborelli, que será remetido à primeira suplência do Partido Verde (PV), pois obteve somente 18.526 votos.

Barranco estava com o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso por conta da lei complementar 135/2010, a popular lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura dos condenados em órgãos colegiados.

Isso porque, enquanto prefeito de Nova Bandeirantes, as contas de gestão relativas a 2008 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu configurar ato doloso de improbidade administrativa o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a violação à Lei de Licitações e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Por outro lado, as mesmas contas de gestão relativas a 2008 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Nova Bandeirantes.

Diante do entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na sessão plenária realizada no dia 10 de agosto de que cabe às câmaras municipais a responsabilidade pela aprovação das contas de gestão e governo e aos TCEs somente a emissão de pareceres técnicos meramente opinativos.

Por conta disso, o petista Valdir Barranco e a coligação Amor à Nossa Gente II ingressaram com recurso ordinário no TSE com pedido de liminar para validar o registro de candidatura e, por consequência, a contabilidade dos votos.

Com a liminar dada pelo TSE, o advogado Elvis Klauk Junior informou que ontem tomou as providências necessárias para assegurar a posse de Valdir Barranco na Assembleia Legislativa.

“Vamos ingressar com petição encaminhada à presidência do Tribunal Regional Eleitoral para que seja feita a recontagem dos votos e, imediatamente, determine à mesa diretora a posse legítima do mandato de deputado estadual de Valdir Barranco”, revelou o jurista.

A decisão do TSE revela um duro golpe às pretensões políticas do deputado estadual Pery Taborelli, que concorre à prefeitura de Várzea Grande nas eleições deste ano.

No período em que permaneceu na Assembleia Legislativa, Taborelli, que é coronel reformado da Polícia Militar, adotou como bandeira o fortalecimento do sistema de segurança pública e tecia duras críticas à gestão da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), sua adversária nas eleições de outubro deste ano.