O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em haeas corpus ao ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), revogando a última prisão preventiva decretada pelo juiz federal, Jeferson Schneider, no dia 3 de junho. A 4ª prisão de Moraes motivada por fatos investigados na Operação Ararath durou 21 dias.

Eder volta a usar tornozeleira eletrônica, ficará recolhido em casa no período noturno e aos finais de semana e não poderá manter contato com outras pessoas investigadas em inquéritos policiais da Ararath e nem com os réus nas várias ações penais que tramitam na Justiça Federal.

A liminar foi concedida na tarde desta sexta-feira (24)  e a defesa agora aguarda a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal comunicar a Justiça Federal de Mato Grosso. Quando a notificação chegar à 5ª Vara Federal de Cuiabá, caberá ao juiz Jeferson Schneider expedir o alvará de soltura. Se a comunicação chegar após as 19h, ficará a cargo do magistrado plantonista providenciar o alvará.

O habeas corpus, protocolado no Tribunal Regional Federal no dia 14 deste mês, é assinado pelos advogados Dimas Simões, Fabian Feguri, José Eduardo Alckimin e Ricardo Spinelli. Eles sustentaram que o ex-secretário estava sofrendo constrangimento ilegal causado pela decisão do magistrado federal de Mato Grosso responsável por todos os atos judiciais da Operação Ararath envolvendo pessoas investigadas sem foro privelegiado, ou seja, políticos sem mandato, empresários e advogados.

O relator acatou os argumentos da defesa por entender que houve cerceamento de defesa por parte do juiz Jeferson Schneider que mandou prender Eder Moraes 2 vezes sob a mesma acusação, de ter violado os termos da tornozeleira eletrônica que utilizava em 2015.

Eder Moraes é acusado de desligamentos da tornozeleira eletrônica 92 vezes em 2 meses e estava solto há 25 dias, beneficiado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogou outra prisão decretada por Schneider e cumprida no dia 4 de dezembro de 2015 na 10ª fase da Operação Ararath. De volta ao Centro de Custódia da Capital, Eder ficou mais 21 dias e deve deixar a unidade ainda na noite desta sexta-feira.

Moraes é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários. No pagamento, era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até firmados supostos contratos com o Estado.

Coforme o MPF, pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Eder já tem uma condenação de 69 anos e 3 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, mas recorre da decisão.