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Tribunal de Justiça solta vereador preso por furto de gado
A decisão do desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o pagamento de R$ 10 mil,
Por:
G1-MT
Publicado em
27 de Dezembro de 2022 ,
09h51
- Atualizado 27 de Dezembro de 2022 as 09h56
Reprodução Redes Sociais
A Justiça soltou, na sexta-feira (23), o vereador de General Carneiro, a 449 km de Cuiabá, Magnum Vinnicius Rodrigues Alves de Araújo, preso por roubo de gado em setembro em uma propriedade de Primavera do Leste, a 239 km da capital.
A decisão do desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o pagamento de R$ 10 mil, além do cumprimento de medidas cautelares, como se apresentar todos os meses à Justiça para informar e justificar atividades e manter endereço atualizado.A defesa do vereador entrou em com um pedido de habeas corpus após a condenação em primeira instâncias a oito anos de prisão em regime fechado , alegando que ele estava na propriedade caçando porcos-do-mato e que acertou um tiro em um boi da fazenda por engano.Na decisão, o desembargador apontou que não há indicação objetiva do risco processual e alterou a prisão preventiva pelas medidas cautelares.
O crime
O vereador e outras três pessoas foram presas no dia 11 de setembro. De acordo com a Polícia Militar, funcionários e o gerente da fazenda ouviram um tiro, foram até o pasto onde ficavam os animais para verificar e encontraram Magnum e outras três pessoas abatendo e descarnando os animais.Para fugir, os suspeitos entraram em uma caminhonete e jogaram o veículo em cima do dono do grupo – um deles estava armado e atirou nos pneus. Os acusados foram detidos pelos funcionários.O gerente da fazenda contou à Polícia Militar que houve uma briga e o vereador foi atingido por uma coronhada na cabeça e sofreu um traumatismo craniano.O vereador foi internado em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, e recebeu alta no dia 30 de outubro. Durante esse tempo, a Justiça o tornou réu após aceitar a denúncia do Ministério Público.Na ocorrência, foram apreendidas uma carabina, munições e facas, alpem de R4 4,6 mil e 43 talões de cheques. O local foi periciado.
A Câmara Municipal de General Carneiro aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para cassar ou não o mandato de Magnun por quebra de decoro parlamentar.
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