O vereador João Emanuel (PSD) conseguiu reverter decisão do Tribunal de Justiça e reassumiu a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, após oito dias afastado por decisão judicial.

Atendendo a recurso da defesa do parlamentar, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu, nesta sexta-feira (13), os efeitos da liminar concedida pelo desembargador José Zuquim Nogueira no último dia 5 e devolveu a presidência ao vereador.

De acordo com a defesa de João Emanuel, os efeitos da sessão que o afastaram da presidência, realizada no dia 29 de agosto, também perderam a validade.

Em nota, a assessoria jurídica diz que foi restabelecida a estabilidade na Câmara, considerando a decisão judicial e o fato de que o afastamento provisório de 15 dias, aprovado por 16 vereadores, já venc
“A desembargadora aponta, inclusive, o quórum insuficiente para a providência de afastamento, inexistente no Regimento Interno”, diz trecho da nota.

“Queremos acreditar que os vereadores cuiabanos rumarão unidos para uma solução política de consenso, promovendo os projetos do interesse da sociedade, assim como a necessária fiscalização do poder público”, diz outro trecho.

O 1º vice-presidente, Onofre Júnior (PSB), presidiu as duas sessões ordinárias da Câmara desta semana.

Afastamento

O afastamento provisório de João Emanuel foi aprovado por 16 vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), no dia 29 de agosto, em uma sessão polêmica, realizada no escuro e sem a presença de taquígrafos ou registros oficiais.

No dia seguinte (30), o vereador obteve uma liminar para se manter no cargo, concedida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que invalidou a sessão.

O 2º vice-presidente da Câmara, Haroldo Kuzai (PMDB), recorreu ao Tribunal de Justiça e o desembargador José Zuquim Nogueira acatou o recurso, afastando João Emanuel da presidência do Legislativo no dia 5.

Na última segunda-feira (9), ele negou o pedido de reconsideração protocolado pela defesa de João Emanuel e manteve o vereador afastado da Mesa Diretora. Então, o parlamentar recorreu novamente e conseguiu reverter sua situação.

Confira na íntegra a nota da defesa do vereador:

A Defesa do Presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, em atenção à decisão liminar da Exma. Sra. Dra. Desa. Maria Aparecida Ribeiro no MS 108.240/2013 tem a declarar:

1 – Nesta sexta-feira, dia 13 de setembro, a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro decidiu suspender os efeitos da liminar do Exmo. Sr. Dr. Desembargador José Zuquim Nogueira no Agr 104.209/2013, convalidando assim a continuidade da presidência de João Emanuel Moreira Lima, invalidando os efeitos da sessão vespertina do dia 29 de agosto de 2013.

2 – Com essa decisão, restabelecemos a estabilidade na Câmara dos Vereadores de Cuiabá, por duas razões: a) pelo decurso do próprio tempo de quinze dias do supracitado afastamento inválido; b) por força judicial de 2ª instância, emanada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na decisão, a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro aponta, inclusive, o quórum insuficiente para a providência de afastamento, inexistente no Regimento Interno.

3 – Queremos acreditar que os vereadores cuiabanos rumarão unidos a uma solução política de consenso, promovendo os projetos do interesse da sociedade assim como a necessária fiscalização do poder público. Informamos ainda que, a exemplo da semana passada, os trabalhos prosseguirão com serenidade, estabilidade e civismo, no melhor interesse dos cuiabanos e cuiabanas.

4 – Embora acreditemos ser natural na democracia os embates políticos, entendemos que é nossa obrigação o resgate da imagem da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, missão para a qual fomos legitimamente eleitos pelo povo e escolhidos para a Presidência pelos nossos pares e queremos contar com o apoio de todos os 25 vereadores que certamente se unirão em prol dessa missão maior. Muito trabalho nos espera. E, por isso, continuamos estimulados por uma Cuiabá melhor.
eu o prazo.