TCE identifica 2,1 mil servidores de Mato Grosso que receberam auxílio emergencial, 185 em Tangará da Serra
Em caso de irregularidade, recebimento indevido terá de ser devolvido ao Ministério da Cidadania (devolucaoauxilioemergical.cidadania.gov.br), responsável pelo auxílio emergencial.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou que 2.103 servidores receberam auxílio emergencial em Mato Grosso, sendo 185 em Tangará da Serra. O levantamento foi realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal do órgão.
Em caso de irregularidade, recebimento indevido terá de ser devolvido ao Ministério da Cidadania (devolucaoauxilioemergical.cidadania.gov.br), responsável pelo auxílio emergencial.
O auxílio emergencial, vale lembrar, é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. Ano passado, houve dois repasses, o primeiro em três parcelas de R$ 600 e o segundo em três parcelas de R$ 300.
Diante do apontamento do TCE-MT, a Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Administração, emitiu nota de esclarecimento à imprensa, confirmando o número de servidores (185) constatado no município pelo órgão estadual.
Por outro lado, a nota esclarece que entre os 185 servidores notificados em Tangará da Serra, alguns são beneficiários do Programa Bolsa Família ou têm filho especial, e tiveram o auxílio emergencial creditado automaticamente em suas contas bancárias. Também pontua que outros servidores foram contemplados com o auxílio emergencial como forma de complementação de renda e, ainda, outros que tiveram seus dados pessoais clonados e os valores do auxílio creditados em contas bancárias fornecidas pelos golpistas.
Na mesma nota, a Secretaria de Administração do município declara que nos casos em que forem constatadas irregularidades, os servidores públicos municipais irão devolver o dinheiro recebido indevidamente.
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