Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pela defesa dos pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore e manteve a condenação de três anos e um mês de prisão para cada um.

Os americanos pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em setembro de 2006, em Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop). Ao todo, 154 pessoas morreram na queda da aeronave. Os cinco ocupantes do jato, que conseguiu pousar em segurança no Pará, não se feriram. De acordo com informações de uma reportagem do jornal A Folha de São Paulo, a defesa dos pilotos, que estão soltos nos Estados Unidos, tentava no STF a redução ou a extinção da pena.

No mês passado, em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido da defesa, mas os advogados recorreram ao plenário do Supremo. O advogado Daniel Roller, que representa Rosane Gutjahr, diretora da associação das famílias das vítimas que pediu a condenação dos pilotos, disse que "o processo, em tese, já acabou. Eles [pilotos] podem tentar um embargo de declaração, mas o embargo de declaração nem é recurso. É mais para tirar alguma dúvida.

O processo acabou. Não transitou em julgado ainda, mas se esgotaram os recursos no Supremo", afirma. Em caso de condenação definitiva, o próximo passo, segundo Roller, é tentar que os pilotos cumpram a pena nos EUA. "Os EUA não extraditam um cidadão para cumprir pena no Brasil, assim como o Brasil não extradita um cidadão para cumprir pena lá.

Os órgãos competentes, como o Ministério das Relações Exteriores, vão levar isso [a decisão] aos EUA para tentar o cumprimento da pena lá. Se a Justiça americana vai cumprir, eu não sei." Votaram no julgamento os ministros Dias Toffoli, que preside a segunda turma do tribunal, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da decisão.