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STF acata recurso e Valter Albano retorna ao cargo no TCE. Ele estava afastado por acusação de corrupção
O habeas corpus foi concedido perante o empate dos votos dos ministros.
Por:
Noelisa Andreola - GD
Publicado em
26 de Agosto de 2020 ,
07h27
- Atualizado 26 de Agosto de 2020 as 07h32
Reprodução - TCE-MT
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, ganhou o direito de retornar ao cargo. A decisão foi tomada durante sessão da segunda da Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25).
O habeas corpus foi concedido perante o empate dos votos dos ministros. A ministra Carmém Lúcia votou para manter o afastamento do conselheiro e foi seguida pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Já o ministro Gilmar Mendes foi contra e votou para revogar o afastamento do conselheiro e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A decisão pode favorecer também os outros quatro conselheiros afastados do cargo, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.
Em junho, durante a 16ª fase da Operação Ararath, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, citou a existência de "indícios de possíveis práticas de dissimulação patrimonial" ao falar sobre Valter Albano.
De acordo com o ministro do STJ, a análise patrimonial do conselheiros identificou relação societária com Luís Mauro Soares da Silva, na sociedade empresarial motel Las Vegas, que teria sido avaliada pelo próprio Valter em R$ 4,5 milhões.
Raul Araújo citou na época, que a sociedade teria sido baixada em janeiro de 2018, após a deflagração da Operação Malebolge, que ocorreu em setembro de 2017, continuando a funcionar, no mesmo local, o empreendimento de nome de fantasia Las Vegas Motel, pertencente à sociedade empresária Luís Mauro Soares da Silva e Cia Ltda.
Segundo o ministro, a investigação teria ainda identificado transações imobiliárias entre Valter Albano e Dulcelena Gomes de Oliveira, que seria ex-servidora comissionada do TCE. Antes disso, Dulcena era empregada de Teolinda Gomes da Silva, irmã de Valter. Teolinda teria figurado como procuradora de Dulcelena nas transações referentes a 3 lotes de um condomínio em Cuiabá.
Entenda o caso
Na semana passada, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento deles do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por mais 6 meses. A decisão foi unânime na votação da Corte Especial.
Os 5 conselheiros foram entregues pelo ex-goverandor Silval Barbosa, sob delação premiada, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com as investigações, o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo. Na época, o relatório apontava que a Polícia Federal ainda estava realizando investigações sobre a suposta propina paga por Silval Barbosa aos membros do Tribunal de Contas.
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