Os mais de 700 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) irão paralisar as atividades nesta quarta-feira (16), em protesto pela não sanção e publicação da lei que reduz o número de cargos comissionados no órgão, aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa.

A decisão pela suspensão das atividades foi tomada em assembleia-geral da categoria, na última sexta-feira (11).

Com a paralisação, o órgão deixa de arrecadar aproximadamente R$ 1,2 milhão em todo o Estado.

Segundo a presidente do sindicato que representa a categoria (Sinetran), Veneranda Acosta, a lei foi aprovada em duas votações na AL, no dia 12 de março, e, no dia 18 do mesmo mês, os deputados Mauro Savi (PR), Emanuel Pinheiro (PR) e Dilmar Dal'Bosco (DEM) entraram com um pedido de emenda que alterava o teor do projeto.

“Percebemos que há indícios de fraude do processo legislativo”, disse.

De acordo com a presidente, a emenda propõe que os cargos que o Detran já tem atualmente sejam mantidos e impede a criação da Escola Pública de Trânsito, apenas por contrariar o interesse do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFC), que hoje detém o serviços por meio das autoescolas.

“Essa emenda que querem propor de forma irregular, também dificulta a publicação do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos que esperamos no Detran há 20 anos. Hoje, as rotinas de trabalho não são padronizadas no Estado, causando transtornos à sociedade e insegurança jurídica para os servidores da autarquia”, afirmou.

Acosta lembrou que os termos da lei foram conquistados diante das paralisações e a greve de quase um mês de duração feita pela categoria no ano passado.

“Não vamos aceitar que uma conquista de mobilização da categoria, e que ainda ajuda o Detran a economizar recursos, possa ser alterado em prol de interesses particulares ou de sindicatos de outras categorias que sobrevivem as custas de ilegalidades e de dinheiro público”, disse.