O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, afirmou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 não necessita de correção, pois a distribuição de orçamento entre os poderes está correta. O pedido de correção foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que afirmou que o orçamento do Legislativo está a menor, enquanto o do Judiciário teria R$ 100 milhões a mais que o devido.

“Não tem R$ 100 milhões a mais no Tribunal de Justiça. Quando a Assembleia detectou esse problema e me avisou, eu pedi para a equipe técnica verificar, e eles me informaram que havia um dado a ser considerado que foi ignorado pela Assembleia: o TJ e o Ministério Público pagam seus aposentados. Por isso, o cálculo estava correto”, afirmou Marrafon.

Ele rebateu também as críticas do deputado estadual Zé do Pátio (SD), que reclamou do pequeno crescimento do orçamento da Assembleia para 2016 – apenas 3,12%, enquanto todos os outros poderes e órgãos autônomos terão aumento acima de 20%. Pátio ainda comparou a Assembleia Legislativa à Geni, da música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, pois, segundo ele, todos batem na Assembleia.

“No final de 2014, houve uma emenda na LOA que aumentou o orçamento da Assembleia em R$ 96 milhões para 2015. E o então governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou e colocou esse aumento no orçamento do Estado. Como os outros poderes não tiveram esse aumento, eles estão ganhando mais agora, porque o orçamento de cada poder é vinculado à receita corrente líquida (RCL). Os percentuais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (lDO) foram rigorosamente aplicados no projeto da LOA”, garantiu Marrafon.

O secretário observou, ainda, que a RCL prevista no projeto da LOA é um pouco maior do que a prevista na LDO, então há uma pequena discrepância nos valores apresentados. Porém, segundo ele, não é necessário corrigir isso porque a arrecadação é estimada, e os que os poderes de fato recebem é um percentual sobre receita realmente executada ao longo do ano.

“Se a receita corrente líquida aumentar, aumentam os repasses para todos os poderes. Se a receita for menor do que estimamos, caem os repasses para todos. Já expliquei isso aos deputados Guilherme Maluf e José Domingos (PSD), que é presidente da Comissão de Orçamento. É importante que o parlamento esteja atento mesmo, e tudo o que os deputados apontarem como erro vamos verificar”, concluiu.

Distribuição entre poderes

A LOA prevê que o orçamento de Mato Grosso em 2016 seja de R$ 16,5 bilhões, um aumento de 21,24% em relação aos R$ 13,6 bilhões de 2015. O orçamento do Poder Executivo sobe 20,9%, de R$ 11,4 bilhões para R$ 13,8 bilhões. Para a Assembleia Legislativa, o crescimento previsto é de 3,12%, passando de R$ 446 milhões para R$ 460 milhões. No TCE, o aumento será de 31,8%, saltando de R$ 226 milhões para R$ 344 milhões – o maior crescimento percentual entre os poderes e órgãos autônomos.

O aumento previsto para o Poder Judiciário é de 28,05%, subindo de R$ 1,054 bilhão para R$ 1,350 bilhão no próximo ano. No MPE, o aumento será de 26,81%, passando de R$ 352 milhões para R$ 446 milhões. A Defensoria Pública, por sua vez, terá aumento de 21,24%, passando de R$ 100 milhões para R$ 123 milhões.