O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de superfaturamento em um convênio firmado pela Secretaria de Estado de Cultura com o Ministério da Cultura na época em que foi chefiada pela empresária Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual José Riva (sem partido). A investigação foi aberta após receber uma denúncia do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, comandado pela blogueira Adriana Vandoni, indicando fraude em três projetos que são Circula MT, Criativo Birô e Exposição Dalva de Barros.

Conforme relatado, o convênio foi firmado em R$ 1,2 milhão, mas só R$ 800 mil foram liberados.  A quantia de R$ 400 mil está pendente de liberação no Ministério da Cultura por falta de prestação de contas devido a irregularidades como falta de apresentação de notas fiscais, superfaturamento, desaparecimento de processos, lançamentos incorretos ou capciosos no sistema dentre outros.

Por esse motivo, a atual gestão cogita até mesmo devolver o numerário ao Ministério da Cultura. O MPE encaminhou ofício ao atual secretário de Estado de Cultura, Leandro Faleiros Rodrigues Carvalho, e solicitou o encaminhamento de cópia do convênio celebrado em 2013 e todo processo de liquidação, devendo esclarecer também se houve irregularidade na prestação de contas.

Se for positivo, deverá esclarecer quais as providências adotadas, inclusive se houve instauração de auditoria contábil para apurar os fatos, devendo encaminhar documentos para comprovação. Após deixar o cargo de Secretaria de Estado de Cultura em abril de 2014, Janete Riva concorreu ao governo do Estado nas eleições de outubro.

A candidatura foi lançada de última hora após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negar o registro de candidatura do seu marido, o ex-deputado José Riva, com base na lei da ficha limpa. Com 144.440 votos, ficou em terceiro lugar na disputa.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção declarou que a denúncia não diz respeito exclusivamente a ex-secretária Janete Riva. No período em que teriam ocorrido as fraudes, outros gestores passaram pela pasta.

"É preciso esclarecer que a denúncia abrangia três projetos culturais diferentes: o Criativo Birô, firmado por meio do convênio SIAFI 774956 - celebrado em 2013, que em tese, conforme a denúncia, apresenta falhas na prestação de contas, abrangendo um valor de R$ 400 mil, de um montante de R$ 1,2 milhão, verba total do convênio firmado".

Íntegra da nota:

Sobre a portaria n.35/2016, do Ministério Público Estadual (MPE), que determina a abertura de inquérito civil, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na Secretaria Estadual de Cultura (SEC), o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), informa que em março deste ano recebeu denúncia de supostos atos ilícitos praticados naquela secretaria relativos a projetos culturais.

Em ato rotineiro, o GTCC encaminhou a denúncia aos órgãos de controle para apuração devida da suposta fraude. A denúncia, juntamente com os documentos comprobatórios, entregues pelo denunciante foram remetidos a Controlaria Geral do Estado (CGE), Ministério Público Estadual (MPE), bem como ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação também foi requerida ao GTCC pelo próprio secretário de Cultura Leandro Carvalho.

É preciso esclarecer que a denúncia abrangia três projetos culturais diferentes: o Criativo Birô, firmado por meio do convênio SIAFI 774956 - celebrado em 2013, que em tese, conforme a denúncia, apresenta falhas na prestação de contas, abrangendo um valor de R$ 400 mil, de um montante de R$ 1,2 milhão, verba total do convênio firmado.

Os outros dois projetos que supostamente foram apontados como irregulares são o Circula MT e a Exposição Dalva de Barros. Conforme denúncia, os projetos não seguiram os procedimentos técnicos exigidos em edital, apresentando falhas na escolha do corpo técnico, execução e no cumprimento de prazos.  

A Secretaria Estadual de Cultura informa que tanto o Circula MT, quanto a Exposição Dalva de Barros, já tiveram as suas contas prestadas e estão em análise na Controladoria Geral do Estado (CGE), sendo impossível, neste momento, divulgar o resultado do procedimento ainda em execução.

A secretária de transparência e combate à corrupção afirma que uma das preocupações do Gabinete é estimular o “trabalho dos órgãos que possuem competência legal para investigar e esclarecer possíveis esquemas que venham a lesar os recursos públicos. Neste processo atuamos como uma ponte. Mais um canal de acesso do cidadão aos órgãos de controle e investigação”, concluiu.