Presidente da AL-MT argumenta que a bancada federal de MT deve ser mobilizada para intermediar o encontro com AGU e Incra


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), defendeu a realização de reunião ampliada em Brasília (DF), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a definição sobre a solicitação de 1,3 mil famílias de Rosário Oeste e Nobres, que reivindicam a criação de assentamento.
 

O parlamentar sugeriu que inicialmente, seja promovida uma audiência em Cuiabá com a procuradoria da União no Mato Grosso, superintendência do Incra no Estado e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT). Posteriormente, Riva sugeriu o agendamento do encontro com os representantes de Brasília, que seria intermediado pela bancada federal do Estado.
 

Nesta quarta-feira (3), os deputados Riva e José Domingos Fraga (PSD) e o superintendente do Incra em Mato Grosso, Valdir Barranco, reuniram-se com  representantes dos trabalhadores rurais de Rosário Oeste e Nobres. Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, tomou conhecimento sobre a situação da Gleba Marzagão, de Rosário Oeste, onde 500 famílias cobram a criação do assentamento.
 

Os representantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais Boa Vista e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rosário Oeste reafirmaram que desde 1999 lutam pela criação do assentamento. Em 2001, 51 famílias foram contempladas pelo Governo do Estado, mas nove anos depois foram despejados, após o pedido de reintegração de posse formalizado por um empresário da região que é o proprietário da área.
 

Segundo a presidente do sindicato, Cristiane Anzil, o Poder Executivo Estadual destinou beneficio em local errado e o pedido é para que os trabalhadores rurais retomem a área de origem do assentamento e das 800 famílias de Nobres, que uniram forças para fortalecer o movimento.
 

Riva argumentou durante o encontro que a Assembleia Legislativa tem cobrado que o Governo Federal e do Estado cumpram a função social, pois o país precisa promover novos assentamentos para atender famílias que foram excluídas. “Além disso, as famílias assentadas precisam de condições de saúde, educação e infraestrutura. No legislativo estadual, estamos ajudando a resolver estes conflitos e defendemos uma reestruturação do Incra em função das superintendências nos Estados não possuírem autonomia e condições para cumprir com o seu papel”, argumentou.
 

O superintendente do Incra em Mato Grosso explicou que o impasse na Gleba Marzagão é de responsabilidade da União, em função das questões judiciais que estão em andamento. “Não é de competência do Incra e sim da Terra Legal, programa nacional de regularização fundiária da Amazônia e da AGU, pois a área é da União. Quando a disputa judicial sobre a área for solucionada e voltar para o domínio do Governo Federal, nossa equipe no Estado fará o assentamento das famílias”.
 

Durante o encontro, o deputado José Domingos disse que um documento está sendo elaborado para ser assinado por ele e Riva, reconhecendo o movimento dos trabalhadores rurais da Gleba Marzagão. “A Assembleia Legislativa pactua com os trabalhadores rurais de Rosário Oeste e Nobres, reconhecemos a legitimidade desta reivindicação”.