Impetrado em 16 de dezembro de 2015, o habeas corpus pedindo a liberdade do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, ainda não foi analisado por conta de um erro documental. Riva foi preso em 13 de outubro do ano passado por conta da “Operação Metástase – Célula Mãe”, que investiga desvio de cerca de R$ 2 milhões da Assembleia por meio do uso indevido da verba de suprimentos.

O habeas corpus está sob análise do ministro Marco Aurélio Mello. A demora no julgamento ocorre, entre outros fatos, pelo recesso de final de ano no poder judiciário.

Porém, no dia 23 de fevereiro, o ministro proferiu um despacho afirmando que a análise da liminar estava prejudicada porque a defesa não anexou nos autos a cópia do mandado de prisão proferido pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele ainda determinou a defesa que juntasse as cópias dos documentos necessários.

Após a notificação do despacho, a defesa do ex-deputado protocolou a documentação no dia 26 de fevereiro. O processo encontra-se concluso para decisão no STF e uma decisão pode ser proferida a qualquer momento.

Além do habeas corpus, o ex-deputado tem outra esperança para conseguir a liberdade ainda nesta terça-feira. A Segunda Turma do STF adiou para a próxima terça-feira, dia 8, uma reclamação do ex-deputado que pode anular os efeitos da “Operação Metástase – Célula Mãe”.

A defesa de Riva alega que a investigação do desvio de recursos caberia à Justiça Federal, uma vez que as provas foram colhidas em cumprimento de mandados na 5ª fase da “Operação Ararath”, em maio de 2014. As provas, no entanto, foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que realizaram as investigações por meio do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além de Riva, estão presos pelas fraudes os ex-chefes de gabinete Geraldo Lauro e Maria Helena Caramelo.