A defesa do ex-deputado estadual José Riva (sem partido) ingressou com novo pedido de liminar em habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O habeas corpus está concluso para julgamento desde segunda-feira (15) no gabinete do ministro Rogério Schietti.

Um dos argumentos é o constrangimento ilegal ao qual José Riva estaria sendo submetido, pois a prisão preventiva já completou 120 dias e ainda não houve a audiência de instrução e julgamento, embora a denúncia criminal do MPE (Ministério Público Estadual) já tenha sido recebida formalmente pela Justiça. O mesmo pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva.

O ex-deputado José Riva está preso preventivamente desde o dia 14 de outubro em decorrência da operação Metástase deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A acusação é de que Riva foi o mentor de um esquema que desviou R$ 1,8 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraude na verba de suprimento.

Trata-se de um benefício de R$ 8 mil reservado a cada gabinete para compras emergenciais que, por meio de notas fiscais falsas, atendia a outras finalidades como pagamento de propina a presidentes de bairro de Cuiabá e vereadores de municípios do interior, financiamento de festa de formatura, jantares e pagamentos de despesas pessoais como compra de combustível de aeronave e massagistas. Outras 23 pessoas, incluindo servidores do Legislativo e advogados, também foram denunciadas pela suspeita de participação no esquema fraudulento. Constam na relação de denunciados os advogados Alexandre Nery Ferreira, Frank Antônio da Silva e Samuel Franco Dalia Neto, filho do ex-juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso.

Dois ex-chefes de gabinete de Riva também foram denunciados, que são Maria Helena Ayres Caramelo (organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e coação no curso do processo) e Geraldo Lauro (organização criminosa, peculato e falsidade ideológica). O dinheiro público desviado por meio das fraudes servia para atender a outras finalidades como pagamento de mensalinho a vereadores do interior, compra de bebida alcoólica, financiamento de festas de formatura e gastos financeiros com Casa de Apoio para auxiliar moradores do interior dependentes do sistema de saúde pública.

O ex-deputado José Riva teria usado parte do dinheiro para abastecer combustível em sua aeronave particular, pagar honorários advocatícios e até despesas de jantares e massagistas.