Deputado  defendeu a ampliação de recursos para a titulação das terras por meio da inclusão na LDO e emendas federais
 
 
O deputado estadual José Riva (PSD) sugeriu que seja promovida uma radiografia do estado sobre a regularização fundiária para detectar os problemas existentes, levantamento que pode ser realizado com o apoio das Prefeituras e Câmaras Municipais. A defesa do parlamentar aconteceu nesta terça-feira (11), durante a reunião de instalação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa.
 

Segundo Riva, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) podem fazer a mobilização junto aos prefeitos e vereadores para saber quais são os problemas emergenciais para a Frente Parlamentar ajudar nas soluções.
 

Além disso, o deputado estadual afirmou que faltam recursos para que os problemas de regularização sejam solucionados. “Falta priorizar, aportar mais recursos para resolver. O Intermat, Incra e a Defensoria Pública têm boas intenções e fazem um bom trabalho neste aspecto, mas por falta de condições financeiras, não conseguem agilizar e impulsionar as regularizações”, observou.
 

Como os deputados estaduais estão analisando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Riva acredita que este seja o momento de discutir ampliação de recursos para a regularização fundiária. “Depois de termos uma radiografia completa do Estado sobre o assunto, podemos discutir o orçamento, os recursos necessários para a regularização. Também devemos estimular os senadores e deputados federais a garantir emendas parlamentares, se cada um colocar R$ 1 milhão, já seriam R$ 11 milhões para ajudar a solucionar os problemas”.
 

Com a instalação da Frente Parlamentar pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, serão debatidas questões emergenciais para buscar soluções para o conflito existente na regularização fundiária urbana, rural e nas áreas de fronteira do Estado. Riva afirmou que atualmente, existem cinco grandes problemas. “Assentamentos do Estado sem a titulação, do Incra, invasão de terras da União, do Estado e invasão de particular em terras de particular, que é o problema maior em função dos conflitos na área rural ocasionando mortes, como acontece até hoje na região de Colniza”, exemplificou o parlamentar.
 

FRENTE PARLAMENTAR
 

A Frente é composta pelos deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Ezequiel Fonseca (PP), Mauro Savi (PR), Ondanir Bortolini (PR) e Wagner Ramos (PR).
 

“A intenção é de regularizar a situação das terras no estado com uma organização correta do cadastro fundiário já existente, pois a principal dificuldade dos produtores em conseguir financiamentos é justamente a situação irregular dos lotes”, afirmou Dilmar Dal Bosco, coordenador geral da Frente Parlamentar.
 

Os parlamentares já estiveram em Brasília (DF) e debateram o assunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “A Frente Parlamentar busca levar dignidade aos moradores das terras que não possuem a documentação e em função disso, encontram dificuldades para obter recursos em instituições financeiras. Por isso, apresentamos ao Incra um novo modelo de regularização fundiária onde o georeferenciamento não seja limitado apenas aos lotes, e sim ao assentamento, o que proporcionaria mais agilidade na titulação das terras”, explicou Dilmar Dal Bosco.
 

Atualmente, mais de 75 mil famílias precisam da regularização das suas terras em Mato Grosso.
 

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto explicou que a Frente Parlamentar será importante para que sejam analisadas as situações jurídicas para a titulação das propriedades. “Regularização não significa apenas entrega de títulos, por isso devemos tratar o assunto não apenas como mais um problema no estado, e sim como prioridade para encontrar soluções. Em sete anos, mais de 100 mil títulos foram entregues nas áreas urbanas e precisamos de ações mais efetivas para isso”.