O projeto de autoria da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) que proíbe o corte de energia elétrica em residências onde morem pacientes que necessitem de aparelhos movidos a eletricidade para sua sobrevivência, que tramita desde de junho de 2011 na Assembleia Legislativa,  recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) .

O PL foi apreciado em plenário e aprovado, em primeira votação, por unanimidade.

Agora a CCJR analisou a constitucionalidade do texto, dando parecer favorável.

´O projeto é de extrema importância para a sociedade, pois muitas vezes a pessoa depende da energia elétrica para dar continuidade ao tratamento de saúde´, explica a parlamentar.

O projeto ainda visa a interrupção de energia elétrica em residência onde habite gestante ou parturiente e/ou pessoa enferma que esteja fazendo uso de qualquer tipo de equipamento médico dependente da eletricidade para o seu funcionamento ou medicamento que precise ser mantido sob refrigeração, sem a qual perde sua eficácia e coloca em risco a vida do paciente usuário.