O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) aprovou, em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (22), o indicativo de greve para o início do segundo semestre de 2017. O sindicato afirmou que o governo não está cumprindo um  acordo feito em 2016.
 
Já a Secretaria de Estado de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) disse que entrará com uma ação judicial contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep), visando evitar que os alunos da rede estadual de Mato Grosso percam o ano letivo e tenham o ensino prejudicado. Segundo a secretaria, a deliberação de greve do Sintep é ilegal.
 
A assessoria do Sintep alega que a greve só não será concretizada se o Governo apresentar nova proposta de acordo. Caso isso não aconteça, não começará o segundo semestre do ano letivo.
 
O sindicato afirmou que o governo não vem cumprindo o acordo feito junto ao Tribunal de Justiça e Ministério Público, em 2016. Ou seja, não houve, até o momento, a realização de concurso público e não está sendo cumprida com integralidade da “Lei de Dobra do Poder de Compra”.
 
A Lei de Dobra do Poder de Compra teve criação em 2013 e começou a ser executada em 2014 e consiste em igualar o salário dos profissionais da educação aos demais de mesmo nível executivo até 2023.
 
Conforme estabelecido, o governo deve garantir o resíduo de 2016 (3,92%), acrescido a Inflação de 2016 (6,58%) mais o valor fixo da Lei, que em 2017 é de 7,69%
Com a aprovação da lei, todos os anos o Governo deveria aumentar o salário dos profissionais da educação com o percentual avaliável, mais a inflação.
 
Segundo o sindicato, mesmo o Governo dando a variável fixa, a lei não funciona se não fizer a correção do percentual da inflação.
 
“Conforme estabelecido, o governo deve garantir o resíduo de 2016 (3,92%), acrescido a Inflação de 2016 (6,58%) mais o valor fixo da Lei, que em 2017 é de 7,69%. E mais respeito à Lei de Gestão democrática que assegurou a eleição dos gestores no espaço da escola”, disse o sindicato, em nota.
 
Os professores também votaram a favor da suspensão das aulas de sábado, que, segundo o sindicato, não estão sendo pagas pelo governo.
 
As aulas estavam acontecendo para enquadrar o calendário letivo após a greve de 2016.  Porém, para isso, os professores estão fazendo carga horária acima de 30 horas e não estariam recebendo horas extras.
 
O sindicato também aprovou a participação na greve geral unificada, que acontecerá no dia 29 de maio. E um ato no dia 16 de junho para protestar contra o programa Ensina Brasil.
 
O programa Ensina Brasil possui uma metodologia que não precisa ser professor para dar aula, utilizando de “notório saber” para falar sobre os assuntos que dominam, mesmo sem possuir licenciatura.
 
Para o sindicato, tudo isso está "desmontando" a carreira da classe e desvalorizando os profissionais. Além de implicar na qualidade da educação dentro da sala de aula.  
 
“A explanação da pauta foi realizada com a ressalva de que o governo, até a presente data, não havia encaminhado resposta ao documento protocolado pelo Sintep/MT. O que confirmou a ausência de compromisso com as cobranças feita pelos profissionais, demonstrando o descaso com que vem tratando a categoria”, disse o sindicato em nota.
 
Posição da Seduc
 
Em nota, a Secretaria de Estado de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) disse que entrará com uma ação judicial contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep), visando evitar que os alunos da rede estadual de Mato Grosso percam o ano letivo e tenham o ensino prejudicado.
 
Segundo a secretaria, a deliberação de greve do Sintep é ilegal.
 
A secretaria disse que os professores teriam recebido um ofício do Sintep dizendo que eles não eram obrigados a corrigir o calendário, que está atrasado por causa da greve de 67 dias que aconteceu em 2016, e assim não deveriam lecionar aos sábados.  
A correção do calendário, no entanto, é medida necessária para que o ano letivo de 2017 não invada o calendário civil de 2018
 
"A correção do calendário, no entanto, é medida necessária para que o ano letivo de 2017 não invada o calendário civil de 2018, causando transtornos a pais, alunos e aos próprios professores, além de prejuízos a toda a sociedade em virtude das despesas extras com transporte e alimentação escolar", disse a secretaria em nota.
 
Além disso, para a secretaria, uma nova greve atrapalharia a preparação dos estudantes que farão o Enem esse ano, assim como aconteceu em 2016, e impossibilitaria a regularização do calendário letivo.
 
"De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, como as aulas tiveram que começar mais tarde neste ano, na maioria das escolas no dia 13 de março, e o ano letivo termina em 22 de dezembro, não há dias úteis suficientes para completar as 800 horas/aula obrigatórias, a não ser utilizando os sábados", disse a secretaria em nota.
 
No entanto, a assessoria frisou que nenhum professor irá trabalhar mais do os 200 dias letivos para que foram contratados e que o calendário que está sendo utilizado foi acordado em 2016, ao fim da greve.
 
"O calendário do ano letivo de 2017 foi proposto conforme o acordado durante o encerramento da greve dos professores de 2016. Ele foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 26.888, de 24 de outubro de 2016. Foram criados três modelos de calendário: um para as escolas que aderiram à paralização; um para as unidades que aderiram parcialmente; e outro para as instituições que optaram por não entrar em greve. Todos eles se encerram no dia 22 de dezembro".
 
Quanto à Lei de Dobra no Poder de Compra, a Seduc informou estar cumprindo a norma em relação ao acordo realizado com os servidores públicos em 2016.
 
"Este mês a Seduc irá repassar um reajuste de mais 7.69% para os educadores. Sobre as negociações do RGA 2017, a secretaria ressalta que a negociação está sendo conduzida pela equipe econômica do Governo", disse.
 
Sobre a falta de concursos, a secretaria ressaltou que o edital do certame deverá ser publicado em um período de 30 dias.
 
"O concurso prevê o preenchimento de 5.748 vagas, entre todos os níveis de formação, sendo 2.617 vagas para professor (nível superior) da Educação Básica, 355 para técnico administrativo (nível médio) e 2.776 para apoio administrativo (nível fundamental)".
 
A Seduc ainda saiu em defesa do programa Ensina Brasil, classificando-o como "um programa de inovação que busca engajar e desenvolver talentos que contribuam para a educação no país".
 
"Os participantes passaram por um processo de seleção rigoroso, recebem formação continuada da ONG e foram contratados diretamente pelo poder público, em condições iguais a de professores temporários, seguindo as determinações do Decreto e das instruções normativas vigentes da Secretaria Estadual de Educação. As escolas que integram o programa aderiram de forma voluntária", defendeu.