NOTÍCIA | NOVA METODOLOGIA
Produtor rural de MT deve renovar a APF gratuitamente na Sema
O serviço é gratuito e os títulos emitidos a partir da nova metodologia, definida por meio de Decreto terão validade até 31 de dezembro de 2020.
Por:
Por Elisete Mengatti/Juliana Carvalho
Publicado em
13 de Janeiro de 2020 ,
05h59
- Atualizado 13 de Janeiro de 2020 as 07h52
Reprodução SEMA-MT
Os produtores rurais que tiveram as Autorizações Provisória de Funcionamento (APF) emitidas em data anterior a 17 de outubro de 2019 devem emitir novo documento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O serviço é gratuito e os títulos emitidos a partir da nova metodologia, definida por meio de Decreto terão validade até 31 de dezembro de 2020.
O decreto determina que as APFs emitidas antes da data de 17 de dezembro de 2019 tiveram validade expirada em 31 de dezembro de 2019.//
Pela nova metodologia, os títulos autorizativos serão emitidos automaticamente para as áreas que incidirem sobre a base de Referência de Uso Consolidado, na escala homologada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).//
Para emitir a APF, o interessado deve acessar o sistema por meio do site da Sema (ww.sema.mt.gov.br) com o Certificado Digital (Token) do produtor ou responsável legal e inscrição do imóvel rural no Simcar.//
O solicitante deverá preencher o requerimento padrão da APF e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) se comprometendo com a regularização de áreas que forem indicados com passivos ambientais na validação do CAR.
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