O descumprimento de uma decisão judicial pode culminar na prisão do presidente do MT Saúde, Gelson Scmorzinksi, e no bloqueio de R$ 33 mil dos cofres públicos do Estado.

 Uma liminar havia sido concedida na madrugada do dia 21 de setembro em benefício de E.P.M., de 73 anos, usuária do plano de saúde.

A professora aposentada, que possui um tumor no intestino, tinha cirurgia marcada e já havia passado por todos os exames de avaliação, inclusive com anestesista, pneumologista e cardiologista, estando apta para os procedimentos, só aguardando a internação.

  Porém, um dia antes, ela foi surpreendida com a ligação da secretária do médico, informando que o MT Saúde havia suspenso todas as cirurgias, inclusive a dela.

Então, a filha da paciente buscou, através da Defensoria Pública de Mato Grosso, recorrer à Justiça para resguardar o direito de realizar o procedimento, visto que não tem condições econômico-financeiras para cobrir as despesas médico-hospitalares.

  A defensora pública Jaqueline Maria de Oliveira, que prestou o primeiro atendimento, impetrou durante o plantão do judiciário uma ação de obrigação de fazer contra o MT Saúde e afirma que a cobertura dos planos de saúde deve ser obrigatória para casos de urgência e emergência nos termos do artigo 35-c da lei 9656/98.  

´Os serviços de assistência à saúde são cada vez mais caros e complexos, inacessíveis à renda da maior parte dos indivíduos e famílias, que é obrigada a confiar nas promessas de segurança contra os riscos que a levou a contratar um plano de saúde´, pontua.  

Logo em seguida a decisão liminar favorável à paciente foi concedida pelo juiz plantonista José Antônio Bezerra Filho. Porém, o MT Saúde se negou a cumprir a decisão judicial.

O defensor público Francisco Framarion Pinheiro Junior, então, orientou a família para levantar o custo, em um hospital particular, de todos os procedimentos cirúrgicos e tratamento prescritos pelo médico.  

De posse dos orçamentos, que totalizam aproximadamente R$ 33 mil (cirurgia e exames), foi protocolado um novo pedido com o objetivo de ´admoestar pessoalmente o presidente do MT Saúde a prover o cumprimento da liminar, sob pena de prisão e bloqueio de recursos´, destacou Dr. Framarion.

  A partir do momento em que a Justiça autorizar o bloqueio, a paciente já poderá ser internada em um hospital particular para passar por todos os procedimentos cirúrgicos, prescritos, necessários ao restabelecimento de sua saúde.  

´Todas as decisões já proferidas foram favoráveis aos nossos assistidos. A Justiça tem se mostrado sensível quando se trata de questões de saúde´, destacou Dr. João Paulo.