Da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, cobrou do governo do Estado resposta aos requerimentos de solicitação por informações e documentos relacionados ao Mundial de 2014.

Conforme o deputado, a CPI das Obras da Copa está tendo dificuldades para receber resposta aos requerimentos protocolados nas Secretarias de Estado.

“A CPI depende da informação e da celeridade das Secretarias, principalmente da Casa Civil que faz a interlocução para agilizar esta questão política. Temos atos de requisição feitos às pastas de Cidades, Comunicação, Planejamento, Turismo e até mesmo na Casa Civil, que amanhã, dia 8, completam 30 dias sem resposta. E como uma CPI que tem prazo para iniciar e terminar conseguirá ter resolução se o próprio governo não nos fornece informação”, questionou o parlamentar.

O deputado ressaltou que os requerimentos apresentados pela CPI não devem ter os mesmos trâmites de matérias apresentadas em plenário durante as sessões ordinárias, tendo em vista a necessidade da informação para continuidade dos trabalhos de investigação.

“Não estamos pedindo algo que tem que fabricar, é algo que já tem, existe no acervo, tanto que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já fez auditoria semelhante nesta questão das obras da Copa e toda informação eles tiveram acesso. Acredito que seria mais simples designar um suporte por parte do governo às CPIs, para que possamos fazer nosso trabalho de forma séria, correta e chancelado pelo governo. Sou parceiro do governo, mas precisamos de condições para trabalhar”, observou.

Procuradoria apresenta parecer sobre dilação de prazo da CPI das Obras da Copa

A CPI das Obras da Copa realizou sessão para deliberação interna nesta quarta-feira (7), em que a Procuradoria da Assembleia Legislativa apresentou o parecer consultivo acerca da dilação de prazo da investigação.

A Procuradoria se manifestou favorável diante do volume de informações para a investigação das 56 obras contratadas para a Copa do Mundo.

“Obstante o prazo de 180 dias, já é pacificado pelo volume obtido da investigação, sendo doutrina pacificada, que a investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito possa ocorrer dentro da atual Legislatura. A deliberação deve ser aprovada em Plenário e a Procuradoria recomenda a dilação de prazo de mais 180 dias, podendo terminar antes”, destacou o parecer.

Além disso, os membros da CPI aprovaram a liberação das testemunhas que apresentaram atestado médico, sendo Carlos Orione e Murilo Domingos.

Também foi deliberado para que a Caixa Econômica (CEF) seja novamente oficiada para fornecer o processo de financiamento e repasse das obras do BRT, e responda no prazo de 48h, tendo em vista que a CEF solicitou dilação do prazo para 15 dias.

Tendo em vista a dificuldade de acessar informações nas Secretarias, a CPI aprovou determinação para que a Casa Civil responda por todos os órgãos do Estado, no dia 29 de setembro. Com negativa da Secretaria de Cidades que relatou não possuir organograma da Agecopa e Secopa, com nomes, cargos e funções em ordem cronológica, a CPI encaminhará novo ofício, porém desta vez para a Casa Civil.

Ficou aprovada a convocação de Albano Luz de Almeida Barros, à época dos fatos, investido no cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Turismo (Sedtur) e responsável pelo Termo de Referência e Projeto Básico da Arena Pantanal.

Na próxima sessão que acontece terça-feira (13), serão ouvidos o ex-diretores da Agecopa, Agripino Bonilha Filho, Carlos Brito e Yenes Magalhães.