O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, participa em Brasília, da reunião com as lideranças de entidades municipalistas, para tratar da mobilização nacional, marcada para o próximo dia 12 de dezembro, com a presença de prefeitos de todo o país.

Os gestores discutiram pontos principais, como a aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pedido de votação do Piso do Magistério e os pisos salariais, em especial o dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, e a espera pela decisão no Supremo Tribunal Federal sobre a nova partilha dos royalties. “Ficou acertado que será elaborado um documento para ser encaminhado aos líderes das bancadas da Câmara e Senado, para que parlamentares  votem os projetos de interesse dos municípios, que tramitam no Congresso”, disse Chiquinho.  

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que os pisos são a grande preocupação e os prefeitos precisam ficar atentos ao impacto que eles causam as prefeituras, pois são maior que o impacto do FPM. “Já se passaram quatro meses da Marcha em Brasília, onde o governo prometeu medidas para amenizar a crise dos municípios, mas até agora não tivemos nada de concreto” disse ele.
 

Após a reunião na CNM, os prefeitos foram ao Congresso Nacional, discutir os royalties do petróleo. Eles foram recebidos pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. Paulo Ziulkoski apresentou  a pauta do movimento, como a proposta que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A pauta inclui também os pisos salariais dos professores e agentes de Saúde.  O próximo reajuste para a categoria assusta os gestores, que alegam que este encargo vai agravar ainda mais a situação financeira das prefeituras. Os prefeitos querem a mudança do critério de reajuste anual do piso, o projeto apoiado pela CNM prevê a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, como base de cálculo para o reajuste.

Se o projeto que promove uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos os estado e municípios estivesse em vigor, os municípios teriam contado com uma fonte de recursos a mais neste ano. Somente no segundo trimestre deste ano os municípios deixam de receber R$ 1, 8 bilhão. Esse é um valor que poderia estar nos cofres das prefeituras. Se uma liminar não tivesse suspendido os artigos da lei que previam os novos critérios de distribuição dos royalties”, alertou a CNM.