Por 13 votos a 9, a Assembleia Legislativa aprovou o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária favorável ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 6% parcelado em três vezes. Agora, o projeto será apreciado pela Comissão de Contituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado de forma definitiva.

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf, afirmou que a sessão será aberta ainda nesta segunda-feira.

Votaram favoráveis ao projeto os deputados Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Saturnino Masson (PSDB), Pedro Satélite (PSD), Dilmar dal Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Max Russi (PSB), Zé Domingos (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Wagner Ramos (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Eduardo Botelho (PSB).

Já os contrários foram Pery Taborelli (PSC), Zé do Pátio (PMDB), Wancley Carvalho (PV), Sebastião Rezende (PSC), Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Silvano Amaral (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB) e Leonardo Albuquerque (PMDB).

O deputado Romoaldo Junior (PMDB) não estava presente e o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), só votaria em caso de empate.

A votação foi marcada pela presença maciça de servidores públicos em greve. Segundo as informações, cerca de 500 manifestantes lotaram as galerias e corredores da Assembleia para pressionar os deputados a rejeitarem o projeto.

A sessão foi acompanhada por cerca de 500 servidores públicos, que entoavam cantos para demonstrar contrariedade com a proposta apresentada pelo Governo. Ao final da votação, eles afirmaram que a greve continuará, mesmo que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa.

POLÊMICA

A votação desta segunda-feira foi retomada com a análise do parecer da Comissão de Fiscalização e Orçamento após decisão do desembargador Márcio Vidal na última sexta-feira. Isso porque, na sessão de quarta-feira a tarde, a votação foi polêmica, com “incerteza” sobre o resultado. 

Na semana passada, a votação se deu por 12 a 10, mas houve contrariedade pois um dos votos seria do deputado estadual Wagner Ramos (PSD) que teria votado contrário. Assim, a votação seria 11 a 11. Diante disso, o magistrado determinou que fosse realizada votação nominal na comissão.

PROJETO 

Pela proposta aprovada do Executivo, a quantia de 2% será pago em setembro deste ano e outros 2% em janeiro de 2017 e outros 2% em abril de 2017. Os efeitos financeiros seriam retroativos a partir de 1º de maio de 2016.

O restante de 5,28% será pago da seguinte forma:  2,64% em maio de 2017, com efeitos retroativos a maio de 2016. No entanto, esse pagamento ficaria condicionado a apuração do percentual  menor de 49% de despesa do total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2017.

Outros 2,64% serão pagos em setembro de 2017 e novamente pesa a condicionante de o Estado atingir novamente no período somente 49% de suas despesas com folha de pagamento de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há ainda na mensagem o pagamento das perdas inflacionárias retroativas a maio deste ano, nos meses de maio e setembro de 2017.