Um dos documentos apreendidos pela Polícia Federal na 5ª fase da Operação Ararath, em maio do ano passado, foi uma "análise jurídica" que sugeria uma estratégia de defesa ao ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) e ao ex-conselheiro do TCE-MT, Humberto Bosaipo.

O documento foi encontrado na residência do político, após busca e apreensão. A análise se referia ao processos em que Riva e Bosaipo são acusados de desviar R$ 4 milhões da Assembleia Legislativa, entre 1999 e 2002. No parecer, cuja autoria é desconhecida, era sugerido que outros três corréus na ação confessassem a autoria dos crimes:

o ex-secretário de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Agenor Clivati; o ex-secretário de Finanças, Guilherme da Costa Garcia, e o servidor público Nivaldo de Araújo, já falecido De acordo com o documento, "seria interessante" a Riva convencer os ex-servidores a assumirem a culpa pelos ilícitos, especialmente porque, além de o crime de formação de quadrilha já ter prescrito na maioria das ações, Guilherme Garcia e Agenor Clivati tinham mais de 60 anos, o que faria com que os crimes prescrevessem na metade do tempo.

“Qual seria a vantagem processual deles em confessar a versão acima? (a) Primeiro estariam trabalhando com o que de fato existe nos autos; (b) Segundo desqualificariam o tipo de peculato para fraude a licitação (pena bem menor com risco de prescrição), pois não houve apropriação de dinheiro público, mas sim uma fraude nos processos licitatórios, haja vista que o serviço foi prestado, o material foi entregue, mas houveram erros na licitação. (c) Terceiro teriam atenuante de confissão e até mesmo uma eventual diminuição de pena por conta de delação”, diz trecho da análise.

Os processos mencionados estão em fase de instrução e julgamento, sendo que já foram marcadas as audiências de oitiva de testemunhas e do interrogatório dos acusados, previstas para ocorrerem em setembro, outubro e novembro.

A versão sugerida pelo documento, que não se sabe se foi ou não acatada por José Riva, era a de que estes servidores dissessem à Justiça que resolveram montar um grupo para fraudar licitações da Assembleia, juntamente com outros dois funcionários já falecidos, porém, sem o consentimento da Mesa Diretora. Na confissão, os servidores deveriam dizer que se aproveitaram do fato de as licitações da Assembleia não serem publicadas oficialmente, mas apenas no mural do órgão, e usaram as informações privilegiadas para fraudar as licitações por meio da criação de empresas fraudulentas.

“O que era para ser uma simples indicação de empresas a ganharem a licitação acabou por se tornar uma série de atos fraudulentos, pois os irmãos Quirinos que eram responsáveis pela parte das empresas resolveram achar um modo mais fácil e constituíram as empresas de qualquer jeito, inclusive em nome de clientes de seu escritório de contabilidade (sem a anuência destes). Nesse ponto existe inclusive prova nos autos – depoimentos”, sugeriu o documento, em relação à versão que deveria ser contada pelos servidores.

Agenor, Guilherme e Nivaldo também deveriam dizer que não existiam empresas “fantasmas”, mas empresas de pastas que ganhavam as licitações de forma fraudulenta, “entregavam o material diretamente sem pagamento de impostos, sem emissão de notas e quando não podiam entregar terceirizavam para outras empresas de Cuiabá a entrega do material licitado (prova testemunhal existem várias)”. “O que eles faziam com o dinheiro das fraudes?

Qual o montante? Como eles entregavam o material e ganhavam a licitação por oferecer um preço mais barato, tendo em vista, que as empresas não pagavam nenhum imposto (sonegavam), eles ganhavam (lucravam) aproximadamente o valor de 12% do  valor da licitação, uma vez que esse era justamente o valor dos impostos que eles não pagavam.

Esse valor era rateado entre eles”, consta em outra parte da análise. Vantagens a Riva Caso a versão sugerida fosse apresentada à Justiça, o documento afirma que a confissão beneficiaria José Riva, pois restaria evidenciado que o esquema funcionava sem o conhecimento da mesa diretora. Isso porque existiriam “prova nos autos que não cabia a mesa diretora verificar a autenticidade dos pagamentos, pois já teriam passado por todos os tramites legais; (c) existe prova já nos autos de que 03 procedimentos licitatórios existiram (depoimento dos auditores do TCE), ao contrário do que sustenta a acusação”.

A análise jurídica ainda avaliou que a falta de provas e testemunhas, aliada a esta versão, favoreceria a situação do ex-deputado nas ações penais. As ações Nas ações penais, o MPE afirma que Riva e Bosaipo criaram empresas fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia. Uma delas, batizada de Ed Maluco Reparos e Serviços Ltda., foi registrada no nome de Lucas Marques Gomes, que havia morrido dois meses antes de a firma ter sido criada.

Segundo o MPE, a empresa fantasma foi contratada para prestar serviços à Assembleia Legislativa, sendo que os valores dos cheques emitidos em favor da Ed Maluco – um total de r$ 1,9 milhão - eram sacados por servidores da própria Assembleia, supostamente envolvidos no esquema. O mesmo ocorria com outra empresa supostamente de fachada, a M.T Nazareth ME, que teria recebido mais de R$ 2,2 milhões do órgão. Na denúncia, o MPE denunciou que o dinheiro desviado serviria, em parte, para ser repassado à Confiança Factoring, como pagamento de empréstimos de despesas pessoais e de campanha.