O parlamentar apresentou indicação ao Governo do Estado para que as localidades que atualmente contam apenas com o serviço de telefone fixo, também recebam o sinal de serviço móvel pessoal.

Na indicação aprovada nessa semana, Riva justifica a necessidade do Poder Executivo conceder incentivos fiscais na forma de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para viabilizar à instalação de serviço de telefonia móvel nos distritos.

“Conversei com o governador Silval Barbosa (PMDB) e apresentei esse projeto importante, pois a simples isenção do ICMS proporcionará que as empresas de telefonia móvel implantem o sinal nessas localidades.

O retorno social será grandioso com essa indicação, pois são vários os distritos que atualmente não contam com o sinal de celular”, afirmou.Riva acredita que o projeto também representa a contribuição das empresas de telefonia móvel com o Estado.

“É a forma das companhias de telefonia pagarem um pouco da dívida social que possuem com Mato Grosso.

A indicação resgata essa divida social e quem será contemplado é o cidadão desses distritos, até porque trata-se de um serviço indispensável. No primeiro momento, indicamos 57 e posteriormente, vamos adicionando outras localidades que também necessitam deste serviço”, disse.

O deputado argumenta que a isenção do ICMS para as empresas é a única forma para que os distritos recebam o serviço de telefonia celular. “Imagine qual a expectativa dos moradores de distritos terem serviço de celular pela viabilidade econômica para as empresas? Nenhuma.

A possibilidade é com o incentivo para as companhias de telefonia, tendo isenção. Basta pensar que teremos incrementos de receita para o Estado, ao invés de prejuízo, pois a isenção o ICMS do telefone será cobrado. Na verdade, estamos corrigindo uma distorção”.

De acordo com o deputado, o Governo do Estado deve publicar um decreto ou elaborar um projeto de lei que regulamentará essa concessão do incentivo fiscal para viabilizar a implantação da telefonia móvel nos distritos.

“Considerando a necessidade de integrar as localidades ao serviço que é tão importante para alavancar o desenvolvimento, é necessário estimular as empresas operadoras de serviço móvel que atuam no Estado, a implementar ações para viabilizar a ativação do sinal. O mais importante é que para oferecer esse serviço, a administração estadual não precisará aplicar recursos”.

Para dar viabilidade ao projeto, será necessária a isenção dos equipamentos que serão utilizados no atendimento aos distritos, dos aparelhos celulares comercializados pelas empresas nas novas localidades e do recolhimento do ICMS sobre a bilhetagem e faturamento gerado pelas ERB/BTS (Estações Rádio Base).

Confira os distritos que devem receber o serviço de telefonia móvel:

Baús (Acorizal), Serrinha (Água Boa), Capão Verde (Alto Paraguai), Conselvan (Aripuanã), Nova Fernandópolis (Barra do Bugres), Água da Prata (Brasnorte), Caramujo (Cáceres), São José do Couto (Campinápolis), Marechal Rondon (Campo Novo do Parecis), Culuene (Canarana), Serra Dourada (Canarana), Água Fria (Chapada dos Guimarães), Guariba (Colniza), Veranópolis do Araguaia (Confresa), Nova União (Cotriguaçu), Ouro Verde dos Pioneiroa (Cotriguaçu), Deciolândia (Diamantino), Paredão Grande (General Carneiro), Simioni (Itanhangá), Ouro Branco do Sul (Itiquira), Celma (Jaciara), Lucialva (Jauru), Paranorte (Juara), Terra Roxa (Juína), Irenópolis (Juscimeira), Santa Elvira (Juscimeira), São Lourenço de Fátima (Juscimeira), Analândia do Norte (Marcelândia), Japuranã (Nova Bandeirantes), Colorado do Norte (Nova Canaã do Norte), Brianorte (Nova Maringá), São José do Apuí (Nova Monte Verde), Altântica (Nova Santa Helena), Itaquerê (Novo São Joaquim), Salto da Alegria (Paranatinga), União do Norte (Peixoto de Azevedo), Nossa Senhora Aparecida do Chumbo (Poconé), Cangas (Poconé), Nova Floresta (Porto Alegre do Norte), Novo Paraná (Porto dos Gaúchos), São João (Porto dos Gaúchos), Vila Cardoso (Porto Esperidião), Pedro Neca (Porto Esperidião), Jarudore (Poxoréu), Rio Xingu (Querência), Novo Paraíso (Ribeirão Cascalheira), Nova Suia Miçu (São Félix do Araguaia, Espigão do Leste (São Félix do Araguaia), Santo Antônio do Fontoura (São José do Xingu), Boa Esperança do Norte (Sorriso), Primaverinha (Sorriso), Nova Fronteira (Tabaporã), Novo Eldorado (Tapurah), Batovi (Tesouro), Adrianópolis (Vale do São Domingos), Santa Clara do Monte Cristo (Vila Bela da Santíssima Trindade), Agrovila das Palmeiras (Santo Antônio de Leverger).