Arquivo Show de Notícias - Oscar Bezerra

Uma reportagem do Site Folha Max, de Cuiabá, diz que, pela segunda vez seguida, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está pagando para ex-deputados estaduais, que não foram eleitos em 2018, altas cifras.

Investigação feita pela reportagem do jornal A Gazeta encontrou documentos oficiais que provam que o legislativo estadual gastou, entre novembro e dezembro de 2019, R$ 2,3 milhões com 11 parlamentares que não estão mais nos seus cargos e que também não ocupam nenhum cargo público.

O pagamento foi registrado pelo legislativo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso, o Fiplan e no Portal da Transparência. No Portal da Transparência, a ALMT registrou o pagamento de valores que giram em torno de R$ 194 mil para cada deputado, inclusive para aqueles que foram reeleitos e possuem mandato.

Já no Fiplan o valor registrado foi de R$ 64,9 mil, valor próximo da atual Verba Indenizatória recebida pelos deputados. Os registros mostram que praticamente todos os ex-deputados receberam dinheiro da Assembleia, mesmo quando já não possuíam mandato.

O ex-prefeito de Juara e ex-deputado estadual, hoje suplente, Oscar Martins Bezerra, está entre os beneficiados com essa “mamata” da Assembleia Legislativa. Ele teria recebido R$ 194.999,97 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Entre aqueles que não foram reeleitos e que não possuem cargo público no governo estadual ou na Assembleia também foram beneficiados, entre novembro e dezembro, os ex-deputados Leonardo Oliveira Albuquerque (R$ 194.955,00), Zeca Vianna (R$ 194.705,10), Mauro Luiz Savi (194.940,00), Adalto de Freitas Filho (194.970,00), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (194.940,69), Pedro Satélite (R$ 194.985,00), Wagner Ramos (R$ 193.815,00), José Joaquim de Souza Filho (R$ 194.985,00), Saturnino Masson (R$ 194.970,00), Gilmar Donizete Fabris (R$ 194.964,00) e Oscar Martins Bezerra (R$ 194.999,97).

Tais pagamentos não foram registrados na folha de pagamento da ALMT, o que seria o mais recomendável nestes casos. Outro local onde estes pagamentos deveriam ter sido registrados é o Sistema de Execuções Financeiras da ALMT, uma importante ferramenta, que está fora do ar.

Uma irregularidade semelhante, também com pagamentos foram do mandato, foi constatada pela reportagem de A Gazeta pela primeira vez em março do ano passado, na edição do dia 24 daquele mês. A justificativa, na ocasião, era de que a ALMT estava pagando o 13º salário de seus membros.

Naquela ocasião, Assembleia Legislativa gastou R$ 1,22 milhão com pagamentos do que supostamente seria o décimo terceiro salário aos deputados estaduais. O valor total foi pago em dois momentos: no dia 31 de janeiro, liquidando um valor de R$ 464,2 mil e o mais recente, no dia 13 de março, com pagamentos que chegaram a R$ 761,5 mil.

O decreto que regulamentou o benefício diz que o décimo terceiro deve ser pago todo mês de dezembro no mesmo valor da remuneração e a todos os parlamentares que compareceram a pelo menos dois terços das sessões plenárias do primeiro semestre de cada ano. De acordo com os comprovantes de pagamento a que a reportagem do jornal A Gazeta teve acesso, a Mesa Diretora autorizou a liquidação do valor com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia expedido em um processo interno aberto para apurar a legalidade ou não do benefício.

Na ocasião, a reportagem solicitou cópia do parecer, assinado pelo então procurador-geral Ghregory Maia, mas não nada foi respondido. Como a liquidação foi feita de forma unitária, sem a discriminação de cada pagamento individualizado, não foi possível saber quanto cada parlamentar recebeu em janeiro.

OUTRO LADO

A reportagem do jornal A Gazeta procurou, pela segunda vez, a assessoria de imprensa da ALMT para cobrar explicações sobre os pagamentos. Por e-mail a solicitação citou a reportagem do dia 24 de março, com os pagamentos de janeiro e março, além de citar também os novos pagamentos, de novembro e dezembro.

O pedido também registrou o fato de que os pagamentos deixaram de ser registrados no Sistema de Execução Financeira da ALMT e passaram a ser registrados no Fiplan, na unidade ‘Indenizações e restituições’. Com base nisso, três perguntas foram feitas: 1. Por que ex-deputados receberam R$ 194 mil em novembro e dezembro de 2019? Qual a base para estes pagamentos? 2. Por que estes pagamentos não foram registrados na Folha de Pagamento da ALMT e no Sistema de Execução Financeira, dois mecanismos de transparência previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)? 3. Existem previsões para realizar pagamentos fora do mandato, como ocorreu nestes casos? Até o momento, porém, nenhuma resposta foi enviada.