Organizadores de show custeado com verba pública não poderão cobrar ingresso da população
Organizadores de show custeado com verba pública não poderão cobrar ingresso da população
Os organizadores do show artístico da dupla sertaneja 'Cézar e Paulino', que ocorrerá hoje (26.10), no município de Diamantino, não poderão cobrar entrada para acesso ao evento. A decisão liminar atendeu ao pedido de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, que constatou que o show faz parte de evento cultural que conta com repasse de verbas públicas. O evento, que será realizado no Parque de Exposições da cidade, também contará com a participação de artistas regionais.
Na ação, o Ministério Público acionou a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fly Eventos (Maciel e Santana Ltda.) e Johnny Everson Produções Artísitcas e Eventos Ltda. A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, explicou que o MPE instaurou inquérito civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, após tomar conhecimento que o acesso ao evento seria feito mediante cobrança de ingressos e de doação de alimentos, mesmo tendo o apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.
“Durante as investigações, ficou comprovado que a Associação Mato-grossense dos Municípios recebeu/recebe verbas públicas estaduais, advindas da Secretaria de Estado de Cultura, no valor aproximado de R$ 2.500.000,00, por meio de convênio, para execução do projeto Mato grosso é Show - Valorizando nossos artistas e nossa cultura'. Dessa forma, o referido evento não pode sequer cogitar a possibilidade de lucro algum, uma vez que a destinação dos recursos públicos ocorreu para entidade privada sem fins lucrativos”, afirmou.
A promotora destaca que não há ilegalidade na condição de entidades sem fins lucrativos firmarem convênios com o Estado para a promoção de eventos que envolvam a cultura, “porém, deve-se nesse caso, permitir o acesso a toda a comunidade para participar dos eventos custeados com os recursos públicos sem a cobrança de ingressos, como forma legítima de se difundir a cultura, principalmente entre aqueles de baixa condição financeira”.
Consta, ainda, na ação, que nos cartazes afixados pela cidade para a divulgação do show, havia a informação de que parte da renda seria revertida para a entidade assistencial 'Lar São Roque', entretanto, o dirigente da entidade compareceu à Promotoria de Justiça e afirmou que não foi informado sobre o evento . “Constatou-se que o evento traria benefícios somente aos organizadores, em detrimento de toda a população”.
De acordo com o MP, as empresas Fly Eventos (Maciel e Santana Ltda.) e Johnny Everson Produções Artísitcas e Eventos Ltda., são responsáveis pela divulgação, organização e realização do evento. “No contrato de parceria firmado entre as empresas, consta que a Fly Eventos seria remunerada com 70% do faturamento bruto da bilheteria geral. Cabe informar que a Fly Eventos e seu sócio proprietário já figuraram como réus em ação de improbidade administrativa pelo MPE por terem concorrido para a liberação ilegal e imoral de verbas públicas municipais para custeio de despesas do evento privado 'V Expodiamantino', realizado no mês de setembro de 2011”, informou a promotora.
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