O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é acusado de receber R$ 12 milhões da empreiteira Odebrecht na campanha eleitoral de 2006, quando concorreu a reeleição. A informação consta no inquérito instaurado contra ele e o deputado federal Zeca do PT (PT-MS) no Supremo Tribunal Federal, referente a “Operação Lava Jato”.

Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a investigação contra 83 autoridades citadas nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Maggi é um dos citados e teve inquérito instaurado na Suprema Corte.

O nome do ex-governador de Mato Grosso e senador licenciado foi citado pelos executivos João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto. Eles apontam o pagamento de propina na ordem de R$ 12 milhões, que teria abastecido o caixa da campanha do então governador do Estado.

Os repasses foram centralizados pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Nele, Maggi é conhecido pelo codinome de “Caldo” e Zeca do PT como “Pantaneiro”. “São relatados pagamentos na ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a Blairo Maggi e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a José Orcírio Miranda dos Santos, repasses implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema “Drousys” como “Caldo” (Ministro Blairo Maggi) e “Pescador” (Deputado Federal “Zeca do PT”)”, diz trecho do inquérito.

Os delatores revelaram que a Odebrecht tinha créditos a receber em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As dívidas eram reconhecidas pela Justiça, mas não eram pagas em virtude da situação financeira dos Estados.

A Odebrecht, então, criou uma comissão especial para facilitar o recebimento destes créditos por meio de repasses da União. Para isso, precisava contar com apoio dos agentes públicos nos estados.

Foi então, que entrou a figura de Eder Moraes no esquema. Ele passou a exigir propina da empreiteira para facilitar o pagamento. A propina foi repassada como contribuição de campanha.

“Também quanto ao Estado do Mato Grosso, menciona-se que Éder de Moraes Dias, agente público estadual, teria solicitado pagamento de vantagem indevida a fim de propiciar o recebimento dos créditos em  comento, valores que seriam repassados, a pretexto de contribuição eleitoral, em favor da campanha de reeleição do então Governador do Estado do Mato Grosso Blairo Maggi. O solicitante, inclusive, teria mencionado que o pedido era de conhecimento do então Governador, surgindo o repasse de R$ 12.000.000,00”, narra o inquérito.

LISTA DE JANOT

Além de Maggi e Zeca do PT, outros 81 políticos com foro no Supremo Tribunal Federal foram citados nas delações dos executivos da Odebrecht. Ao todo, foram citados nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais.

Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.

Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.