O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta segunda-feira (25), o afastamento do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima (PP), devido aos atrasos nos repasses para os municípios.


Na ação, o promotor Alexandre Guedes pede, ainda, que o Estado pare de gastar com propaganda enquanto não quitar a dívida de mais de R$ 40 milhões que tem com os municípios na área da Saúde.


Guedes aponta Mauri como ´responsável pelos pagamentos preferenciais irregulares às organizações sociais´, e pede que ele fique afastado do cargo ´até que estejam quitados e em dia todos os repasses a municípios, consórcios intermunicipais e prestadores de serviços na área da saúde´.


De acordo com o promotor, o fato de o Estado acumular essas dívidas, ao mesmo tempo que honra os pagamentos às Organizações Sociais (OS) que gerenciam os hospitais estaduais, mostra que essas últimas recebem tratamento ´privilegiado´.


´Verifica-se, portanto, que ao mesmo tempo em que o Estado diz não ter dinheiro para pagar os municípios, faz repasses de milhões às organizações sociais, conforme demonstra o extrato do FIPLAN em anexo, especialmente os empenhos liquidados, que se encontram devidamente grifados.


E mais. Somente ao IPAS (organização social que opera a farmácia de alto custo e o hospital metropolitano, além dos hospitais de Colíder e Alta Floresta), estão empenhados, embora ainda não liquidados, mais dois pagamentos de R$ 24 milhões”, diz trecho da petição.


Há cerca de 10 dias, o governador Silval Barbosa (PMDB) fechou acordo com os municípios para parcelar a dívida referente ao ano passado, que deve ser quitada ao longo deste ano.


´O Estado reconhece com os municípios do interior uma dívida de R$ 46 milhões que quer pagar parceladamente, enquanto que não aplica o mesmo tratamento às organizações sociais, eis que, apenas para uma delas já empenhou, em um único mês, em apenas dois pagamentos, mais da metade desse valor – de uma vez, claro, porque as organizações não podem receber de forma parcelada´, destacou o promotor.


Alexandre Guedes lembrou que já houve decisão para bloquear valores da conta única do Estado para repassar aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, ele alega que isso não resolve o problema do resto do Estado.


´O que se denota é que o Estado de Mato Grosso ignorou a ordem judicial de deixar de priorizar as organizações sociais, merecendo portanto a resposta desse Juízo. .. vidas dependem do correto financiamento da saúde, não podendo os usuários sofrer porque seu Governo decide que tais pagamentos não são prioridade e podem ser parcelados, em descumprimento da lei e mesmo das regras mais elementares de caridade cristã´, argumentou o promotor na ação.

Gastos com publicidade


Alexandre Guedes pede que o Estado cesse os gastos e a veiculação de propagandas e publicidade, ´com exceção daquelas obrigatórias por lei ou que precisem ser divulgadas por diário oficial´, e que a proibição dure enquanto a dívida com os municípios não for quitada.


O promotor também pede que os pagamento a agências de publicidade seja interrompido nesse período. Em caso de descumprimento, Guedes solicita que o secretário de Comunicação, Carlos Rayel, seja afastado do cargo.

Ele destacou que o governo pretende gastar R$ 25 milhões com publicidade relacionada à Copa do Mundo 2014, conforme licitação em andamento.


´É importante mencionar que enquanto se deve dinheiro à saúde, torna-se, além de anti jurídico, acintoso com o contribuinte que se gaste dinheiro em publicidade enquanto pessoas padecem por falta de repasses de recursos à saúde.


O acinte se agrava quando se verifica quando parte dessa propaganda é utilizada para louvar as organizações sociais de saúde, como é público e notório, na medida em que essas entidades já são privilegiadas no repasse de verbas, enquanto os municípios se encontram à míngua”, diz trecho da ação.


Outro lado


O secretário Mauri Rodrigues não foi localizado para falar sobre a decisão do MPE.


Ele não atendeu às ligações feitas para seu telefone celular.