O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de dano ambiental na construção do SesiPark, complexo de lazer localizado no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

O complexo é gerido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), que faz parte do sistema da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

O promotor Gerson Barbosa investiga a suspeita de que o SesiPark teria sido instalado em uma Área de Preservação Permanente (APP), causando danos à vegetação natural em um espaço de cerca de meio hectare, e invadido parte do Parque Massairo Okamura, além de ter aterrado um curso d’água.

Na portaria que instaura o inquérito, baixada em 25 de junho, o promotor destacou que a remoção da cobertura vegetal de APPs pode levar a processos erosivos, comprometer a sustentabilidade do ecossistema e da qualidade da água, além de afetar o lençol freático e a bacia hidrográfica na qual se situa.

“A água é um recurso natural limitado, bem de domínio público, que deve ser assegurada a atuais e futuras gerações em padrões adequados ao uso, nos termos da Lei nº 9.433/1997”, disse o promotor no documento.

Gerson Barbosa afirmou, ainda, que “a degradação ambiental ocorreu em função de obra irregular, levada a cabo sem autorização do órgão competente”.

Ele apontou, ainda, que, com a invasão de parte do Parque Massairo Okamura, foi destruída a cerca que limita a unidade de conservação estadual.

Encaminhamentos

O MPE, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, requisitou ao Sesi e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informações sobre os danos causados à APP e ao parque.

O órgão requisitou também à Prefeitura de Cuiabá e à Sema informações se houve expedição de alvará para a realização da obra.

O promotor ainda encaminhou o relatório da Sema à Polícia Civil e pediu a instalação de inquérito na Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) para apurar os crimes ambientais.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Fiemt disse que prestaria as informações necessárias ao MPE na quarta-feira (7). A instituição negou irregularidades na obra do SesiPark, e afirmou que a investigação do MPE trata sobre uma rua localizada atrás do complexo de lazer.

De acordo com a assessoria, as obras do parque aquático foram executadas seguindo o Código de Obras e Legislação do município de Cuiabá.

Leia a nota na íntegra:

O Serviço Social da Indústria (Sesi-MT) esclarece que o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), do qual a instituição tem conhecimento, não se refere à construção do Sesipark, mas envolve uma rua que está fora das dependências do complexo aquático, mais precisamente, está localizada atrás do empreendimento.

O Sesi-MT ressalta que a unidade do Sesipark foi inaugurada no ano de 2004, sendo que o seu projeto de construção foi devidamente aprovado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da então Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. E da sua conclusão lavrou-se a Carta Habitacional nº. 039/2004, a qual reconhece que as edificações existentes foram executadas de acordo com o Código de Obras e Legislação do município de Cuiabá.

A instituição reafirma que o complexo aquático possui Alvará de Funcionamento e Sanitário vigentes e toda sua edificação encontra-se em imóvel particular pertencente ao Sistema Fiemt (Sistema Fiemt).

O Sesi-MT esclarece ainda que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual serão repassadas dentro do prazo previsto, sendo nesta quarta-feira (07/08).