NOTÍCIA | DANOS MORAIS COLETIVOS
MP aciona shopping e loja em Tangará da Serra por desabamento
O Ministério Público requer liminarmente o bloqueio de ativos financeiros dos requeridos até o valor de R$ 1 milhão.
Por:
Assessoria de comunicação do MPE-MT
Publicado em
19 de Novembro de 2020 ,
19h11
- Atualizado 19 de Novembro de 2020 as 19h14
Reprodução
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) ajuizou ação civil pública com pedido de danos morais difusos contra Lojas Americanas S/A e Tangará Shopping Center, em razão do desabamento da cobertura da loja em julho de 2019, colocando em risco a vida e a integridade das pessoas que transitavam pelo estabelecimento. O Ministério Público requer liminarmente o bloqueio de ativos financeiros dos requeridos até o valor de R$ 1 milhão.
No julgamento do mérito, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira pede a condenação ao pagamento conjunto de R$ 1 milhão a título de dano moral causado, difusamente, à sociedade. O montante deverá ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor de Tangará da Serra (com a incidência de juros de mora, pela Taxa Selic, desde o evento danoso).
O promotor de Justiça consignou na inicial que “a obra de reforma do telhado das Lojas Americanas era irregular e não atendia as normativas técnicas, colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores, entre eles crianças e idosos”. Segundo Thiago Scarpellini Vieira, o motivo do desabamento da cobertura da loja foi o excesso de sobrecarga sobre o telhado e, no momento do acidente, havia clientes no interior da loja, e, infelizmente, duas pessoas ficaram feridas, sendo uma delas gravemente.
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