O Senado Federal votou nesta terça-feira (07) as novas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela proposta que segue para apreciação do Plenário em regime de urgência, os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo ficarão com alíquota de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários.

Já a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio dos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia ficarão com alíquota de 12%.

Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Blairo Maggi exaltou os estados da região amazônica que cumprem com a legislação ambiental no que tange à preservação, já que a lei determina a preservação de 80% do solo daquela região.

“Os estados da Amazônia são os que sustentam esse grande patrimônio que são as florestas. E todos os outros estados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo são favoráveis à nossa prestação de serviços ambientais. Mas, as compensações nunca vieram para nós. Foi assim desde a discussão do Código Florestal, passando pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, hoje, estamos votando o ICMS. E, mais uma vez, não vemos disposição em discutir uma compensação para preservação como a Reserva Legal, por exemplo, que temos de cumprir”, recorreu.

Antes da aprovação da matéria, o senador defendeu alíquota de ICMS diferenciada para a Zona Franca de Manaus que, segundo citou, não poderia ser tratada da mesma forma que outros estados brasileiros. “A Zona Franca precisa continuar competitiva para manter suas florestas, e o Amazonas depende de transporte terrestre. Tendo hoje, estradas ruins e transporte aéreo caro, mais uma navegação deficiente,” lembrou Blairo.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) a diferença de alíquota para a Zona Franca equivale a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e não prejudica os demais estados. “A Zona Franca é um projeto de país, não do estado do Amazonas. Não queremos nada mais do que já temos. Não podemos é perder o que já existe”.

Os três senadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, Jaime Campos e Pedro Taques votaram a favor da alíquota diferenciada de ICMS para o estado do Amazonas, em 12%.