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LDO prevê mais de R$ 2 bilhões em repasses de duodécimo
Por:
Olha Direto
Publicado em
08 de Julho de 2015 ,
08h15
- Atualizado 08 de Julho de 2015 as 08h15
A Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) de 2016 do Governo de Mato Grosso prevê o repasse de R$ 2.145.692.401 para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado. Cada um dos poderes tem um percentual fixo para receber da Receita Corrente Líquida do próximo ano, para o qual está prevista receita e despesa de R$ 16,035 bilhões.
Com R$ 2 bilhões seria possível construir um novo Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), a obra mais cara para a Copa do Mundo de 2014 e ainda incompleta, e bancar 2/3 de todo o programa de ações Transforma Mato Grosso, lançado na segunda-feira (06), que prevê mais de três mil ações em todo Estado, orçadas em R$ 3 bilhões.
O maior duodécimo fica para o Tribunal de Justiça. A instituição receberá R$ 971.182.814, o equivalente a 7,70% da RCL. Em seguida, a Assembleia Legislativa, com R$ 341.805.899 – 2,71% da RCL. Depois a Procuradoria Geral do Estado, para a qual serão destinados R$ 391.256.955, 3,11% da RCL. Por ultimo o Tribunal de Contas, que receberá $ 341.805.899 – 2,71% da RCL.
E o repasse do duodécimo ainda pode “engordar” no caso de o Estado arrecadar mais que o previsto, a fim de respeitar os porcentuais a serem repassados através da Receita Corrente Líquida, fixados por lei. Contudo, o aumento da LDO de 17% em relação a de 2015 visa reduzir os “excessos de arrecadação”.
Em entrevista a assessoria de imprensa, o secretário de Planejamento do Estado, Marco Aurélio Marrafon, disse que a LDO 2016 reflete a realidade das políticas econômicas do Brasil e do cenário internacional, sem maquiar os números.
“O Estado está com os pés no chão. O orçamento é realista. Não basta ter viaturas nas ruas, tem que haver diminuição da criminalidade. É por isso que os investimentos têm que chegar ao cidadão”, observou Marrafon.
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