O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado (Sinpen/MT) obteve decisão favorável na liminar que obriga o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o secretário de Saúde de Cuiabá, Ary Souza Júnior, a empossar enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados no concurso público em 2012.

A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, na última quarta-feira (14) e determinou que o prefeito realizasse as nomeações no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil e demais penalidades.

Ao todo, são 450 enfermeiros e 254 técnicos de enfermagem classificados no concurso público nº 01/2012 que aguardam nomeação. A vigência do certame vai até abril de 2016.

"Para o sindicato, é importante que os profissionais sejam empossados o quanto antes, até para que, caso ainda haja vagas excedentes, este último processo seletivo possa continuar. Entendemos que a área da Saúde em Cuiabá está com um déficit muito grande de funcionários e o quanto antes possamos resolver este problema, melhor", disse a advogada do sindicato, Natália Ramos Bezerra.

Agora, com a decisão judicial, o concurso marcado para domingo (25) fica suspenso para as 3,7 mil pessoas que se inscreveram.

O certame prevê a disponibilização de 2.28 mil vagas, sendo 760 vagas para preenchimento imediato. Destes, 386 são de nível superior e 374 de nível médio.

Já outras 1.520 vagas são para formação de cadastro de reserva. As remunerações variavam variam de R$ 952 mil e R$ 6.3 mil.

Outro lado

A Prefeitura informou que vai ingressar com medidas judiciais para obter a reconsideração da decisão. Isto porque a suspensão do certame traria lesões ao erário, já foram gastos recursos com a Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo concurso, bem como com a estrutura física de espaços de provas.

O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, explicou que a realização do novo concurso não traz prejuízos aos aprovados que estão aguardando nomeação.

“A Prefeitura tem até abril de 2016 para nomear os aprovados naquele concurso e a suspensão deste iria prejudicar os mais de 3,7 mil inscritos para os dois cargos”, disse.

De acordo Gallo, as nomeações estão sendo feitas de acordo com as necessidades e também em substituição aos contratados temporariamente, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que não se pode gastar mais que 54% do orçamento com pessoal.

“Sem contar que, hoje, estamos vivendo um período de incerteza quanto ao aumento da arrecadação, em função do momento econômico difícil que o país atravessa”, disse o procurador-geral.

No entanto, ele observou que, com a construção de novas unidades, o início de operações do Hospital São Benedito e, futuramente, do novo Pronto-Socorro Municipal, haverá demanda por servidores na área de Saúde.