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Justiça Federal "desiste" de julgar casos e Jurupari volta à estaca zero
Operação Jurupari investiga extração e armazenamento irregular de madeira em Mato Grosso
Por:
Talita Ormond - Rdnews
Publicado em
10 de Março de 2015 ,
04h52
- Atualizado 10 de Março de 2015 as 04h52
As investigações dos envolvidos na Operação Jurupari I retomam à estaca zero. Isso porque a Justiça Federal declarou-se incompetente para o andamento das ações penais relacionadas ao caso sob a justificativa de que as fraudes não ocorreram no entorno de áreas indígenas ou de interesse do Governo Federal, em contrariedade ao parecer do Ministério Público Federal (MPF).
Organização tinha 4 grupos e Jurupari resulta em 57 processos
Na prática, todos os atos registrados nos autos serão anulados, inclusive, os que tratam sobre o recebimento da peça e a citação dos acusados. Para não “perder” os trabalhos de investigação, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 16ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, ofereceu ontem (9) nova denúncia à Justiça Estadual. Essa peça, especificamente, trata sobre possíveis operações fraudulentas envolvendo a Fazenda Paraíso, denunciando 23 pessoas, entre empresários e madeireiros.
O grupo é acusado de falsificar documentos para conseguir créditos florestais e comercializá-los a várias empresas madeireiras sem intenção de exploração da área. A fraude na aprovação dos projetos contaria com participação de servidor da secretaria de estado de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o MPE, transações comerciais foram simuladas e resultaram na emissão de 19 documentos de venda de produto florestal e 218 guias florestais, totalizando 237 informações falsas. “Os empreendimentos se utilizaram dos documentos e dos créditos florestais virtuais, na verdade, para acobertar estoques de madeira que já se encontravam irregularmente armazenados em seus pátios, assim como para adquirir outros tantos lotes de produto florestal extraídos, clandestinamente, das florestas mato-grossense”, expôs o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.
Nesse caso, o grupo deve responder por crime de falsidade ideológica, com pena prevista de um a cinco anos e multa. Nos próximos dias, o MPE deve oferecer de forma individualizada as denúncias ligadas às outras 35 propriedades rurais que teriam praticado fraudes ambientais, inclusive, a Fazenda Paineira, de propriedade da ex-secretária Janete Riva (PSD), esposa do ex-deputado José Riva (PSD). As denúncias podem se estender a mais oito madeireiras uma vez que elas não se encontravam na denúncia levantada pelo MPF.
O MPE está verificando também se os crimes denunciados pelo MPF não estão prescritos, já que os atos foram praticados entre os anos de 2006 e 2007, assim como se existem outras ações penais autônomas em relação à parte dos envolvidos. A intenção é não prejudicar as instruções processuais nem os seus julgamentos. (Com assessoria)
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