A Justiça decretou ilegalidade na greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e determinou o retorno imediato às atividades funcionais do órgão. A paralisação teve início na segunda-feira (26).

A decisão liminar define que, em caso de descumprimento, serão descontados os dias paralisados, além de multa diária no valor de R$ 100 mil aplicável ao sindicato da categoria.

Após a deflagração da greve, o Governo do Estado entrou com uma ação contra a paralisação dos servidores. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, nesta quinta-feira (29).

De acordo com a decisão judicial, na paralisação está presente “o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e os prejuízos que a paralisação coletiva do trabalho causa à administração e principalmente à população”.

A decisão informa que a ilegalidade do movimento grevista ocorre devido à constatação dos seus elementos, na pauta de reivindicações e na forma de condução.

Conforme o documento, ao analisar notificação expedida pelo Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT), a Justiça identificou que as reivindicações decorrem de pleitos de greves anteriores e não podem ser feitas, pois são decisões administrativas que não cabem aos servidores.

Os servidores exigiram do Governo do Estado a nomeação imediata dos aprovados no concurso realizado em julho deste ano. A Justiça entendeu, conforme decisões anteriores, que foge da alçada dos trabalhadores a decisão sobre o momento ideal para o chamamento dos aprovados.

“Seja por conta da definição da nomeação ou o quantitativo de pessoal ou ainda a destinação dos recursos exigidos para tanto, atribuição inerente a conveniência e oportunidade da administração”, diz trecho da decisão.

Tentativas de diálogo

Servidores do Detran estão em greve desde segunda-feira (26)

 

Durante as negociações entre a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e o Sinetran-MT, o governo ressaltou a impossibilidade de realizar nomeações no atual momento para atender aos imperativos de limites para despesas com pessoal fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O Governo informou que o Executivo apresentou um cronograma, depois de consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o enquadramento da carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito na área da Segurança Pública, informando que as convocações devem ser iniciadas em novembro deste ano, com 30 nomeações, e que, tendo sido reestabelecido o equilíbrio econômico, serão convocados outros 100 aprovados até dia 30 de setembro de 2016.

 

Ainda conforme o Governo do Estado, o cronograma prevê que, em 2017, serão convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes.

 

Apesar das propostas feitas pelo Estado, não houve acordo com os servidores do Detran, que deram início ao movimento grevista.

 

Na quarta-feira (28), em entrevista ao MidiaNews, a presidente do Sinetran, Daiane Renner, afirmou que a greve foi mantida porque o Governo enviou uma proposta que não vai melhorar a situação da categoria.

 

“Não podemos aceitar a proposta do Governo de nomear apenas 30 aprovados neste ano. Temos 71 unidades em todo o Estado. É um absurdo”, afirmou a sindicalista.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Sinetran informou que os servidores permanecem paralisados, pois ainda não foram notificados sobre a decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve.

Os trabalhadores deverão realizar uma assembleia, quando forem notificados sobre a decisão, para definir se permanecerão com o movimento grevista.