A Justiça de Mato Grosso negou o recurso impetrado pela multinacional Monsanto contra a liminar concedida em favor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e mais 64 sindicatos rurais, que suspendeu a cobrança de valores dos royalties e indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) para algodão e soja, respectivamente. O G1 procurou a Monsanto para se posicionar sobre a decisão, mas a multinacional não quis se posicionar.

O recurso foi julgado pelo atual relator do processo, o desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil da corte. Também votaram por unanimidade pelo não deferimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

Esta é a segunda vez que o pedido de reconsideração da decisão é negado à Monsanto. Na primeira tentativa, no último dia 16,  a empresa pediu a revisão da decisão do juiz relator da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, Elinaldo Veloso Gomes, após suspender a cobrança pelas tecnologias antes de encerrar o processo.

Em nota divulgada no último dia 17 em seu site oficial, a multinacional alegou que está recorrendo da decisão liminar para retomar a cobrança dos royalties pelo uso da tecnologia RR enquanto o mérito da ação é julgado. E disse ainda que as "decisões anteriores da Justiça brasileira reconheceram claramente os direitos de propriedade intelectual da Monsanto e permitiram que a empresa cobrasse royalties pelos seus produtos". A empresa informou que continua cumprindo a decisão até que seja julgado o caso.

"No entendimento dos desembargadores o pleito da Monsanto não era cabível e a liminar continua plenamente válida. Acreditamos na biotecnologia como ponto fundamental para o incremento da produção agrícola do estado, mas queremos que o pagamento por ela seja justo, dentro do que determina a legislação brasileira de patentes", ressalta o advogado e vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Tomczyk.

Pelas contas da Famato e Aprosoja, em dois anos foram pagos à empresa em torno de R$ 300 milhões a título de royalties ou indenizações. Agricultores pedem ainda na mesma ação, o ressarcimento em dobro do montante pago, totalizando cerca de R$ 600 milhões.

Na primeira decisão, o magistrado afirmou que "a intenção da lei brasileira de propriedade industrial é propiciar ao inventor, em um certo lapso de tempo, a recuperação do investimento, bem como obter o merecido lucro pelo invento, objeto esse notoriamente já alcançado pela titular da patente ao longo do tempo em que explorou sua exclusividade tecnológica no território nacional".

Os produtores do estado já calculam o quanto vão economizar com o não pagamento à multinacional, que deve ser entre R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano, estima Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja em Mato Grosso.

De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o pagamento que incidiria sobre a safra 2012/13, cuja semeadura chega a 17,3% no estado, ultrapassaria a cifra de R$ 142 milhões.

Mato Grosso é o estado que mais produz no país, colhendo na temporada 2011/12 acima de 21,8 milhões de toneladas da oleaginosa. Sozinho, responde por 24,3% de toda produção nacional, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).