Em audiência judicial realizada na última segunda-feira (13), na Vara do Trabalho de Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso manifestou-se pelo reajuste da liminar concedida na ação civil pública ajuizada contra o Consórcio J. Malucelli – CR Almeida.

A decisão é para a retomada, exclusivamente, dos trabalhos de resgate de Jhonatas da Silva Santos, de 19 anos, que continua desaparecido após o desmoronamento ocorrido no “bota-fora 01”, local utilizado para descarga de materiais do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Colíder, na cidaded de Nova Canaã do Norte (a 699 km da Capital) .

Uma liminar concedida no dia 18 de julho pela juíza do Trabalho Ana Paula de Carvalho Scolari, a pedido do MPT, havia suspendido todas as atividades envolvendo trabalhadores na área do acidente, devido ao risco de novos desmoronamentos.

Entretanto, por ocasião da audiência, o juiz trabalhista Ângelo Henrique Peres Cestari, após ouvir o 1º Tenente do Corpo de Bombeiros de Colíder, Rafael Marcondes Ribeiro, e com base nos protocolos de segurança e nas ponderações apresentadas pelo MPT, decidiu liberar os trabalhos de resgate, que deverão ser coordenados pela equipe do Corpo de Bombeiros, com o auxílio de equipamentos e pessoal disponibilizados pelo Consórcio.

Segundo o oficial, será possível retomar as buscas no local porque a possibilidade de ocorrência de novos acidentes, na área de concentração das atividades, é mais remota.

O procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues explicou que somente os trabalhos de resgate foram autorizados, sendo que, para a retomada das buscas, a empresa deverá cumprir uma série de exigências. Entre elas, a de responsabilizar-se integralmente pela segurança das operações com os trabalhadores, disponibilizando técnico de segurança, equipe de resgate e pessoas responsáveis pelo monitoramento do solo.

Além disso, o consórcio providenciará planejamento de segurança e treinamento aos envolvidos, preparando-os para lidar com situações de risco.

O MPT também requereu que os trabalhos sejam realizados somente no horário diurno, e desde que respeitada a jornada diária estabelecida na legislação.

Outras medidas

Na audiência judicial, que contou com a presença do pai do rapaz desaparecido, José Maria Bezerra dos Santos, o juiz solicitou que o Ministério do Trabalho e Emprego seja oficiado para que, no prazo de 10 dias, encaminhe o laudo pericial feito no local do acidente.

Também foi nomeado um perito judicial para auxiliar tecnicamente o Juízo. O engenheiro Carlos Fernando Ferraciolli e o Consórcio J. Malucelli vão elaborar laudo técnico sobre o perfil demográfico do solo e do talude.

Entenda o caso

A ação civil pública foi proposta pela procuradora do Trabalho em Alta Floresta, Mônica Fenalti Delgado Pasetto, após o desmoronamento ocorrido no dia 15 de julho ter provocado o tombamento de três caminhões e um trator e vitimado o trabalhador Jhonatas da Silva Santos.

Ele fazia baliza dos caminhões no momento do acidente. Outros 10 empregados estavam no local, mas conseguiram escapar.

O Corpo de Bombeiros permaneceu no canteiro de obras por 10 dias, mas as buscas foram suspensas pela Justiça do Trabalho.

Segundo informações do tenente Rafael Marcondes Ribeiro, a equipe de buscas percorreu cerca de 60 km ao longo do rio Teles Pires, com utilização de cães farejadores treinados e de mergulhadores.

Multa

O descumprimento da decisão e das normas de saúde e segurança do trabalho poderá acarretar multa de 500 mil reais em desfavor da empresa, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades e projetos apontados pelo MPT.

Nova audiência de instrução foi designada para o dia 15 de outubro, às 10h.