O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, determinou que os advogados de defesa se manifestem a respeito de um pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de bloqueio de patrimônio de R$ 12,248 milhões dos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo e dos ex-servidores da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, Juraci de Brito, Geraldo Lauro e Nivaldo de Araújo. Trata-se de uma ação civil pública que começou a tramitar em agosto de 2008.

O Ministério Público, na época dos fatos, chegou a requerer o afastamento de todos os suspeitos do exercício da função pública. No entanto, veio a ser negado em um primeiro momento em janeiro de 2009 e agora perdeu em parte o objeto pois José Riva e Humberto Bosaipo estão desligados do serviço público sem a ocupação de mandatos eletivos e tampouco comissionados.

Os únicos ocupantes de cargo público são Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete de José Riva, que ainda segue exercendo função pública na Assembleia Legislativa, a mesma situação de Juraci de Brito. Por conta da suspeita de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa por meio de fraudes em pagamentos a prestadores de serviços, Riva e Bosaipo respondem a mais de 100 processos nas esferas cível e criminal.