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O ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado José Riva, e o ex-governador do Estado, Silval Barbosa, conseguiram na Justiça a reintegração de posse da fazenda Magali, de propriedade dos dois, situada na cidade de Colniza (1.065,6 km de Cuiabá). O imóvel foi invadido na última segunda-feira (29 de outubro). A decisão é de ontem (31) e assinada pelo juiz em substituição Emerson Cajango, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário.

Esta não é a primeira vez que a fazenda é invadida. Na verdade, a ação tramita sob o mesmo código desde o ano de 2004 e, constantemente, é invadida, precisando os donos sempre recorrerem à Justiça para retomar o direito da terra.

Em sua decisão, o magistrado considerou que, por já haver outras decisões restituindo a posse, a nova invasão configura descumprimento de ordem judicial. “Considerando que os fatos noticiados configuram o descumprimento de ordem judicial, determina-se que os ocupantes/réus sejam cientificados para que se abstenham de adentrar/invadir a área, sob pena de multa cominatória diária fixada desde já no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por pessoa, para o caso de descumprimento da medida, sem prejuízo da sua majoração e da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis na espécie”, sentenciou.

Ao bater o martelo, Cajango determinou ainda que a reintegração de posse seja realizada com a intervenção do Comitê Estadual de Conflitos Agrários, com o objetivo de evitar derramamento de sangue.

Na última segunda-feira, cerca de 200 pessoas invadiram as terras dos dois políticos, famosos por estamparem as manchetes por liderarem esquemas de corrupção.

Temendo um possível conflito agrário, o Ministério Público do Estado (MP) chegou a oficiar o Governo do Estado sobre o risco de um enfrentamento armado.

“Embora oficiado ao governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública, ao delegado de Polícia e ao comandante da Polícia Militar local, há informação de que na presente data (29/10/2018) houve a efetivação da invasão na propriedade rural por aproximadamente 200 pessoas, estando algumas delas na posse de arma de fogo”, destacou o MP ao informar os órgãos dos riscos.

A preocupação é ainda maior devido ao histórico do Município, que registra dados de violência por disputa de terra.