José Riva - foto por - Esportes & Notícias

Oficiais de justiça estão na casa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva. Eles cumprem mandado do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, que determinou o confisco e penhora de joias, dinheiro em espécie e outros bens móveis que estiveram no imóvel para pagamento de uma dívida de R$ 849 mil do ex-parlamentar com o empresário Francisco Carlos Ferres (Chico Badotti), que entrou na Justiça após receber três cheques sem fundo.

O empresário ingressou com a ação alegando que Riva estaria escondendo seu patrimônio para não quitar a dívida quase milionária.

A decisão, do dia 28 de junho, determina que “se proceda a penhora dos bens, devendo a expropriação ser consumada com ponderação e com norte nos princípios que governam o estado de direito, notadamente a tutela da dignidade da pessoa humana que encerra direito e garantia fundamental, atentando-se para o fato de que a impenhorabilidade legalmente assegurada compreende, além do imóvel residencial, o mobiliário que o abastece de habitabilidade, os acessórios que ordinariamente guarnecem os lares das famílias brasileiras, inclusive equipamentos eletrônicos de uso cotidiano e massivo, que são impassíveis de serem qualificados como adornos suntuosos”.

Os valores deverão ser depositados na Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e as eventuais joias e pedras preciosas encontradas na Caixa Econômica Federal (CEF).

O advogado de Riva, Almino Afonso, alegou que seu cliente vem colaborando fielmente com a justiça e classificou a decisão do magistrado como inconsequente e arbitrária. ele prometeu acionar o juiz Luiz Octávio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).