A juíza substituta da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Renata do Carmo Evaristo Parreira, revogou a prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, Maria Helena Ribeiro Aires Caramelo. Ela estava detida desde o dia 13 de outubro, quando foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) a “Operação Metástase - Célula Mãe” que investiga uma suspeita de desvio de dinheiro de R$ 1,8 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na verba de suprimentos destinadas ao gabinete do ex-deputado estadual José Riva.

Ainda seguem presos preventivamente o ex-deputado e o ex-chefe de gabinete, Geraldo Lauro. O pedido de revogação da prisão preventiva foi solicitado no dia 26 de fevereiro, durante uma audiência de instrução e julgamento.

O argumento da defesa conduzida pelos advogados Luiz Alberto Derze e Ricardo Almeida foi que não havia mais necessidade de manter a prisão preventiva. "O Tribunal de Justiça já havia entendido que o único motivo foi a instrução da fase criminal. Já foi ouvido os colaboradores e as testemunhas de acusação. Assim, não há mais necessidade de vigorar a prisão preventiva. A decisão da Justiça seguiu o parecer do Ministério Público no qual foi apontado que nenhuma testemunha foi coagida. A decisão seguiu o entendimento dos desembargadores”, explicou o advogado Luiz Alberto Derze.

Por outro lado, Maria Helena Caramelo deverá cumprir medidas cautelares como comparecer a cada 30 dias em juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de manter contato com qualquer um dos corréus bem como testemunhas arroladas e também se aproximar ou frequentar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Também deverá permanecer em casa no período no período das 20h às 6h.

Nos finais de semana e feriado o recolhimento de Maria Helena deverá ser em período integral. Ela também está proibida de ausentar-se de Cuiabá e também de realizar viagens internacionais, pois seu passaporte foi confiscado, mas não precisará usar tornozeleira.

HC NEGADO

Na mesma decisão, a magistrada negou pedido de liberdade interposto pela defesa do também ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro. Ele foi denunciado pelos mesmos crimes que Maria Helena Caramelo.

Na decisão, Renata Parreira destaca que, apesar de concluída a instrução processual, a detenção de Lauro se faz necessária para garantir a ordem pública. "Nos autos restam demonstrados fundados indícios de autoria e materialidade dos delitos imputados ao acusado, onde se extrai a existência de um esquema criminoso articulado, montado pelo acusado e demais corréus com o fito de cometer crimes contra a administração pública, visando a obtenção de vantagem financeira espúria", assinala.