A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, afirmou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Geraldo Riva (sem partido), será preso se tiver a sentença que o condenou a 22 anos e 4 meses mantida em segunda instância. O ex-deputado obteve o direito de recorrer da decisão em liberdade.

A informação consta de um embargo de declaração – um tipo de recurso judicial que questiona eventual falta de clareza ou contradição em decisões dos juízes -, interposto pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) que apontou suposta “omissão em relação a expedição de guia de execução provisória em 2º Grau de Jurisdição”.

O órgão ministerial solicitou que a Selma Arruda adicionasse na decisão que a prisão será cumprida em caso de confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça. Selma Arruda acolheu o recurso.

“Em razão da omissão constatada pelo Ministério Público, acolho os Embargos de Declaração, retificando a sentença, em sua parte final, que passará a ter a seguinte redação: ‘Havendo interposição de recurso e sendo confirmada a presente sentença em 2ª Grau de Jurisdição, expeça-se guia de execução, remetendo-a ao Juízo competente para cumprimento da pena. Outrossim, transitada em julgado a sentença, lance-lhe o nome no rol dos culpados’”.

A condenação, proferida em maio de 2017, é oriunda de uma das ações penais decorrentes da operação “Arca de Noé”, que apura desvios de recursos públicos na AL-MT entre o fim da década de 90 e o início dos anos 2000, utilizando empresas de fachada. Nesta ação, o ex-deputado é acusado de fraudar os cofres públicos em mais de R$ 4,2 milhões. Em valores atualizados, o desvio chega a R$ 11 milhões.  

CONDENAÇÃO

José Riva já possui duas condenações por crimes de desvios de recursos públicos investigados na “Operação Arca de Noé”. Em março deste ano, o ex-presidente da Assembleia Legislativa foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão. Nesta ação, é acusado de desviar ao menos R$ 2 milhões dos cofres públicos por meio de uma papelaria que “simulava” a entrega de materiais na AL-MT.

Agora, soma mais 22 anos e 4 meses de prisão. Em ambas decisões, foi beneficiado com a possibilidade de recorrer em liberdade.