A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, julgou improcedente o pedido de impedimento e suspeição realizado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel. Dizendo que não se sente “ameaçada”, e que também não tem “raiva” do ex-vereador, a magistrada determinou que o caso fosse apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça que circula nesta segunda-feira (17).

Caso aceitasse os argumentos do ex-vereador - condenado em dezembro de 2016 a 18 anos de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) em relação a operação “Aprendiz” -, a juíza seria afastada do julgamento das ações penais decorrentes da operação “Castelo de Areia”, que investiga um suposto esquema de fraudes no mercado financeiro.

Para afastar Selma Arruda do caso, João Emanuel alegou que a juíza não “detém parcialidade para processar e julgar as ações penais em que é réu”. O ex-presidente da Câmara de Cuiabá faz referência a uma acusação realizada por Walter Magalhães Dias Júnior, outro réu da “Castelo de Areia”, e que teria dito a Polícia Judiciária Civil (PJC) que o ex-vereador estaria elaborando um plano para assassinar a juíza com o apoio da facção “Comando Vermelho”.

A magistrada, porém, negou que esteja se sentindo ameaçada, desqualificando a acusação de Walter Magalhães Dias Júnior, apontado como líder do esquema que aplicou golpes milionários no Estado. “Esse suposto atentado, além de não influir no convencimento desta magistrada, por não passar de uma mera alegação de um acusado com histórico de ser, em tese, um estelionatário, até o presente momento não restou comprovado, tratando-se de afirmação isolada”, disse a juíza.

Selma Arruda foi a responsável pela condenação, na primeira instância, da operação “Aprendiz” – que investiga a atuação de João Emanuel na confecção de documentos falsos de imóveis, em 2013, utilizados como garantia para agiotas em empréstimos que financiariam sua campanha a deputado estadual, em 2014. Apesar de julgar outros processos que envolvem o ex-vereador, e ser apontada como o suposto alvo de um atentando, a juíza afirma que não se sente “perseguida”, e que também não tem “raiva” do ex-presidente da Câmara de Cuiabá.

“O impedimento desta julgadora seria apenas para processar e julgar eventual processo em que figuraria como vítima de ameaça, o que não é o caso dos autos. Ademais, esta magistrada não nutre nenhum sentimento de temor, raiva, perseguição, ou mesmo qualquer discriminação ou preferência pelo Excipiente”, disse ela.

A juíza da Sétima Vara Criminal determinou, ainda, que o recurso seja “encaminhado à superior instância, para reapreciação, sem suspensão da tramitação da ação penal”.

CASTELO DE AREIA

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) denunciou oito pessoas por crimes financeiros, que teriam se iniciado em 2012 e ocorridos até a época do oferecimento das investigações para análise da justiça, em setembro de 2016.

Foram denunciados o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, o  juiz aposentado e pai do ex-membro da Câmara de Cuiabá, Irênio Lima Fernandes, os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa, o advogado e irmão de João Emanuel,Lázaro Roberto Moreira Lima, o contador Evandro José Goulart, e o comerciante Mauro Chen Guo Quin.

Segundo a denúncia, os acusados praticaram golpes milionários por intermédio das empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda, cujo vice-presidente era João Emanuel.

De acordo com o MPE-MT, que aponta crimes financeiros no montante de R$ 50 milhões, a liderança da organização era exercida por Walter Dias Magalhães Júnior, que utilizava até mesmo um “chinês falso” para dar credibilidade a investimentos de alta rentabilidade, exigidos de clientes, que nunca retornavam, conforme trecho extraído do inquérito policial do Gaeco.

“Para dar aparência de negócio lícito e seguro, a organização criminosa ainda contava com o auxílio do chinês Mauro Chen Guo Qin, que se apresentava como dono de um banco estrangeiro, e atuava diretamente na tratativa dos empréstimos fraudulentos. Por sua vez, Evandro José Goulart e Marcelo de Melo Costa participavam também ativamente na captação de vítimas e tratativas dos empréstimos fraudulentos”.