A juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, determinou o desmembramento do processo penal referente à Operação Célula-Mãe, que tem o ex-deputado estadual José Riva como um dos réus.
 
De acordo com a magistrada, a permanência da prisão preventiva de três dos 24 réus é motivo para que o processo seja desmembrado, para “evitar alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo”.

Além de Riva, também estão presos, desde o mês de outubro de 2015, os servidores Geraldo Lauro (ex-chefe de gabinete do ex-parlamentar) e Maria Helena Caramelo.

“Por este motivo, e considerando que boa parte dos acusados que se encontram liberdade ainda não apresentaram a resposta à acusação, fulcrada no permissivo legal do artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação aos acusados soltos, devendo permanecer nestes autos tão somente os acusados José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Cramelo e Geraldo Lauro”, afirmou a magistrada, em trecho do despacho.

A decisão pelo desmembramento foi proferida em despacho do dia 14 de janeiro.

Além disso, a juíza também decidiu pela permanência da prisão preventiva do ex-deputado e de seus assessores, assim como as datas das audiências de instrução, que devem começar no dia 15 de fevereiro.

A ação penal investiga suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa, por meio de despesas fictícias para justificar os gastos com as “verbas de suprimentos”, que eram recebidas em seu gabinete.

Prisões mantidas

A juíza Selma Arruda decidiu por manter a prisão preventiva dos três réus presos na Operação Célula-Mãe.

No caso de Riva, a defesa do ex-parlamentar requereu a nulidade das provas produzidas nos autos, uma vez que foram levantadas durante as investigações da Operação Ararath.

No entanto, a magistrada entendeu que os crimes pelos quais Riva foi denunciado na ação não têm qualquer ligação (nem mesmo conexão instrumental) com aqueles investigados na Operação Ararath.

“Aqui foram apuradas as condutas, em tese, praticadas por uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, cujo desiderato era o desvio e apropriação de recursos públicos da Casa de Leis Estadual, advinda da verba de gabinete denominada suprimento de fundos”, declarou a magistrada.

Audiências

Na mesma decisão, a juíza marcou as audiências de instrução da ação penal.

Elas começam no dia 15 de fevereiro, quando serão ouvidos: Márcio Greike da Silva, Maria Taques da Silva, Eder Matos de Moura, João Pereira dos Santos, Alaide Lourdes Pereira Xavier, Carlos Heins Klein, Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior e Clayton Mauro Correa Fortes.

A segunda audiência será no dia 19 de fevereiro. As testemunhas convocadas são: Evandro Rodrigues de Abreu, José Bonfim da Silva, Ariani Malouf, Alexandre Oliveira dos Santos, Alcidina Úrsula França, Lelis Fonseca, Paulo Mendonça, Mara Silvia Portilho Fava da Costa, Marcilene de Oliveira Goulart, Francisco Monteiro, Tércio Lacerda de Almeida, Tania Matos e Nelson Abdala.

No dia 22 de fevereiro será realizada a terceira audiência, em que serão ouvidos: Alaércio Soares Martins, Nadir Nascimento, Gilda Lúcia Figueira Baldino, Yara Lima, Iracy Araújo Moreira, Andelson Gil do Amaral, Elis Regina Marcelino, Elio Ferreira, Benedito Kleber dos Santos Figueiredo, Luiz Carlos Conceição Correia de Almeida, Valdenir Rodrigues Benedito, José Antunes de França, Aparecido Alves de Oliveira e Roberson Dias Pereira.

Riva, Geraldo e Maria Helena serão ouvidos no dia 24 de fevereiro.

Investigação

Segundo as investigações, José Riva  comandaria o suposto esquema e os servidores seriam os responsáveis por receber o dinheiro das verbas de suprimentos, montar as fraudes, coagir servidores e “blindar” o ex-deputado.

Conforme o Gaeco, Riva se utilizava de parte do dinheiro para a manutenção de “mensalinho” para políticos e lideranças do interior do Estado.

Além disso, as investigações concluíram que os recursos bancariam uma série de “mimos”, que seriam distribuídos a "inúmeras pessoas físicas e jurídicas, tanto da Capital, como do interior de Mato Grosso".

Entre os itens citados pelo Gaeco, estão a distribuição de uísques, o pagamento de festas de formaturas (inclusive, de faculdades particulares), jantares, serviços de massagistas, entre outros.

O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro também constattou que o ex-deputado se utilizava dos recursos desviados para abastecer suas aeronaves particulares e custear despesas com honorários advocatícios.