O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Seror, suspendeu a liminar que garantia a demolição de um imóvel na “Ilha da Banana”, como é conhecida a região entre o Morro da Luz e a Igreja do Rosário.

No total, 15 imóveis devem ser derrubados para a obra do VLT. Pelo projeto da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), em parte do local será construído o "Largo do Rosário", com uma réplica do Casarão da Singer, como compensação histórica.

Pela decisão do magistrado, do dia 3 de maio, a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marina Lacerda, foi intimada para que, no prazo de 10 dias, esclareça se o imóvel do aposentado Benedito Carlos Addôr Nunes da Silva foi ou não tombado pelo Patrimônio Histórico.

O juiz também determinou que o aposentado apresente os documentos relativos ao imóvel. Da mesma forma, a Procuradoria Geral do Estado foi intimada para que apresente os documentos do Estado em relação ao assunto.

Na ação, é questionada a demolição do imóvel tombado pelo Iphan. Tanto o Governo do Estado quanto o aposentado apresentam documentos conflitantes em relação ao tombamento da “Casa Singer”, na Avenida Prainha.

O juiz diz não ser plausível o argumento do Estado de que há a necessidade das demolições para a realização da Copa do Mundo. “A Copa vai passar, mas a memória da cidade precisa ser preservada”, despachou o magistrado. Addor tem imóvel vizinho à da Casa Singer.

Documentos do aposentado mostram documentos datados em 20 de fevereiro de 2002, 10 de junho de 2006 e 11 de março de 2009 mencionam o tombamento do imóvel pelo Governo Federal.

“Ora, se o Governo Federal realmente tombou o imóvel, não pode o Governo do Estado editar decreto autorizando a sua desapropriação, pois isso implica em invadir competência legislativa da União, em detrimento do direito difuso da sociedade brasileira”, diz o juiz,na sentença.

Obras do VLT

A assessoria de imprensa da Secopa informou que o processo de desapropriação e a obra do VLT na região são executados de forma legal.

Pelo projeto, toda a “Ilha da Banana” vai sair do local e que havia autorização do Iphan para as demolições.

O impasse jurídico gerado com a decisão atrasa o início da frente de trabalho das obras do VLT na Avenida Coronel Escolástico e Prainha,

Contudo, segundo a assessoria da Secopa, para evitar prejuízo na execução total do projeto, outras frentes de trabalho devem ser aceleradas neste período.

A Procuradoria Geral do Estado deve aguardar o posicionamento do Iphan antes de recorrer da decisão.